“A tarde talvez fosse azul se não houvesse tantos desejos.”
Drummond
Neste mês, nosso assunto são questões pontuais de língua portuguesa, as questiúnculas que podem ter algum efeito prático no dia a dia. Já foram duas semanas com posts publicados pela fan page do CNJ no Facebook.
O primeiro artigo desta coluna foi publicado em 8 de fevereiro de 2010. De lá para cá, muito já se falou de língua portuguesa. Todo o conteúdo está disponível na intranet, na guia Serviços, na aba Dicas de Português.
A seguir, a republicação de um dos primeiros textos, disponível aqui.
Acordo amigável
Trata-se de tautologia, de pleonasmo vicioso a ser evitado, pois configura redundância de termos. Acordo já traz em si uma carga semântica de combinação, de ajuste, de acomodação, de conciliação.
A princípio
Expressão significa “inicialmente, antes de tudo”. Ex.: A princípio quero alegar a inocência do acusado. Não confundir com a expressão “em princípio” que quer dizer “em tese”. Ex.: Em princípio, todos devem ser considerados inocentes, nos termos do art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
A teor de
Não registrada pelos gramáticos e dicionaristas a possibilidade de emprego vernáculo da expressão “a teor de” com o significado de conjunção conformativa, devendo ser substituída, em tais casos, por: “como, conforme, consoante, nos termos do, de conformidade com”. Ex.: A extinção do processo sem julgamento do mérito é a solução adequada para o caso, a teor do art. 267 do Código de Processo Civil, (errado). Use: “de conformidade com o art….”, “conforme o art….”
Bem como
Com relação à concordância verbal, quando dois sujeitos vêm ligados por “bem como”, o verbo concorda, em regra, com o primeiro. Ex.: Esse interessante capítulo, bem como os subsequentes, encerra fatos conhecidos de muitos. Entretanto, há possibilidade de emprego optativo do verbo no singular ou no plural. No singular, quando se quer destacar o primeiro núcleo; no plural, quando se quer referir o conteúdo verbal a ambos os núcleos do sujeito. Ex.: O urso-polar, assim como outros animais marinhos, se alimenta de peixes; O urso-polar bem como a foca se alimentam de peixes.
Cuspido e escarrado
Trata-se de expressão indevida e equivocada, que se popularizou pela deterioração de esculpido e encarnado. O correto é alguém dizer: “o investigante era o próprio investigando cuspido e encarnado”. Não dizer: o investigante era o próprio investigante cuspido e escarrado.
CPI: as CPI ou as CPIs?
Segundo Napoleão Mendes de Almeida, as siglas se pluralizam pelo acréscimo de um “s” minúsculo às letras já integrantes delas.
E nem
Essas palavras só podem vir juntas em sequência, quando o “e” for conjunção e o “nem” for advérbio, exercendo cada uma, assim, sua própria função morfológica.
Exs.: O ordenamento jurídico busca a realização da justiça e nem sempre consegue (correto). O advogado não apresentou contestação, nem apresentará (correto). O advogado não apresentou contestação e não apresentará (correto). O advogado não apresentou contestação e nem apresentará (errado).
Eis que
Locução conjuntiva temporal, a qual pode aproximadamente ser substituída por quando. Ex.: a audiência seguia tranquila, eis que o advogado resolveu tumultuá-la (correto). Não se deve usar para substituir locução conjuntiva causal (significando “porque, uma vez que”), ou conjunção explicativa ou conjunção condicional. Ex.: o réu foi absolvido, eis que não havia provas concretas contra ele (errado).
Estada/Estadia
Estada é a permanência de animais ou pessoas em algum lugar. Estadia é para navios, carros.
Face a/ Em face de/ Em face a
Em nosso idioma, existem as locuções prepositivas “em face de” e “em face a”, as quais podem ser substituídas pelas preposições “ante” e “perante”. Para Napoleão Mendes de Almeida, é invencionice o uso de “face a”, que não existe em nosso idioma. Vejam-se algumas frases usadas comumente nos meios forenses, com indicação de correção e erro: Face ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado (errado). Face ao juiz, a testemunha calou-se (errado). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado (correto). Em face do juiz, a testemunha calou-se (correto). Em face ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado (correto). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado (correto).
Sempre à disposição pelo e-mail dicasdeportugues@cnj.jus.br.
Uma semana espetacular!
Carmem Menezes
Revisora de Texto da Secretaria de Comunicação Social