O Diretor-Geral do CNJ, Rui Moreira, assinou, neste mês de novembro, duas portarias que tratam dos procedimentos administrativos que devem ser implementados no final deste ano e no início de 2015.
A Portaria n. 288, assinada no dia 18, aprova o calendário de encerramento do exercício financeiro de 2014, anexo no mesmo documento. De acordo com o cronograma, a análise e manifestação sobre empenhos e pré-empenhos passíveis de reforço e anulação deveria ter ocorrido até 26 de novembro. A última atividade, que trata da publicação do relatório de gestão fiscal no Diário Oficial da União deve ocorrer até 26 de janeiro de 2015. Além disso, os coordenadores de ação – Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Secretaria de Comunicação Social (SCS), Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) – devem encaminhar à Diretoria-Geral as informações para compor o relatório de gestão até 6 de fevereiro. Já o DGE deve encaminhar à Diretoria-Geral o relatório anual para compor o Processo de Prestação de Contas da Presidente da República também até 6 de fevereiro.
Já a Portaria n. 290 aprova o cronograma que estabelece os objetos cujos procedimentos licitatórios deverão ser concluídos até 19 de dezembro de 2014 e os que serão prioritários no início de 2015, determina que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) apenas marcará para o exercício de 2014 as licitações cujos processos chegarem conclusos naquela unidade até 28 de novembro deste ano, salvo em casos excepcionais autorizados pelo Diretor-Geral, e que as unidades demandantes deverão prestar apoio necessário à Seção de Compras para que as pesquisas de preços sejam concluídas no prazo definido no cronograma.
As portarias entraram em vigor na data de assinatura.
Comunicação Institucional CNJ