O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realizará no dia 4 de setembro o evento Saúde Mental e Lei: os desafios da implantação da Lei n. 10.216/2001 no Brasil.
O projeto visa discutir o tratamento dado às pessoas submetidas à medida cautelar por meio de palestras e debates com especialistas, ou seja, discutir as formas de tratamento dado às pessoas que praticam crimes, mas, por possuírem algum tipo de transtorno mental, não podem ser consideradas responsáveis pelos seus atos.
Segundo a servidora do DMF, Aline Ribeiro de Mendonça, o evento, que é uma das atividades a serem realizadas na gestão do Ministro Ayres Britto, deseja trazer pessoas de todo o País para participar dos debates e conhecer melhor o projeto.
Sua primeira edição foi realizada no estado da Bahia em novembro de 2011 e contou com a participação do Conselheiro Jorge Hélio, que afirmou que um novo paradigma estava sendo inaugurado no tratamento daqueles que padecem de doenças mentais. Dessa vez, o evento, de realização nacional, será sediado no Auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).