Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral com pena – reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Art. 342 do Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir.
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