Sexta-feira é o último dia
Termina no próximo dia 29 de março, sexta-feira, o prazo para que o membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 possa fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para o novo RPPS. Pelo novo sistema é possível ter uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).
Segundo informações da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), os servidores que migrarem de regime poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. Os que optarem pela migração, terão direito a um benefício especial (BE), com base nos valores e quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios, cujo cálculo é realizado pela folha de pagamento do órgão em que trabalha, somado ao teto do RGPS (R$ 5.839,45). Esses valores serão pagos pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria.
Quem preferir se manter no regime antigo, que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, também pode aderir à Funpresp-Jud como participante vinculado, para ter uma renda suplementar na aposentadoria, ou seja, sem a contrapartida da União e sem abrir mão do regime da integralidade ou da média remuneratória.
Na última sexta-feira (22/3), o gabinete da Gestão de Pessoas do CNJ enviou aos servidores, por e-mail, as planilhas de cálculo da aposentadoria, a fim de ajudar a tomada de decisão quanto à migração, verificando os benefícios ou não da mudança. Quem não tiver recebido a correspondência ou tiver dúvidas, pode entrar em contato pelo e-mail sgp@cnj.jus.br ou pelo ramal 5066.
A mudança de regime (migração) deve ser solicitada às áreas de gestão de pessoas do órgão no qual o membro ou servidor trabalha. Para tanto, é necessário preencher a ficha de inscrição e entregar junto com o pedido de migração.
Para mais informações, visite o site da Funpresp-JUD.