Os gestores das unidades do CNJ que pretendem inscrever servidores em cursos, seminários, simpósios e outros eventos de capacitação, devem encaminhar à Coordenadoria de Material Compras e Contratos com antecedência mínima de 12 dias úteis do início do evento o formulário Pedido de Participação em Evento Externo e o Termo de Compromisso, preenchidos e assinados, para serem autuados.
Além disso, é necessário juntar ao processo administrativo folders ou outro documento contendo os seguintes dados: conteúdo programático, objetivo do evento, carga horária, período, local de realização, público-alvo, investimento, entidade promotora e currículo resumido dos instrutores.
Para o servidor participar dos eventos, o titular do setor deve mencionar, no campo destinado à justificativa, qual a relevância ou impacto do aprendizado no desempenho das atribuições do cargo e nas atividades da unidade.
Vale ressaltar que a indicação de servidor para as ações de capacitação, bem como a justificativa da necessidade e da aplicabilidade do evento competem ao chefe da unidade requerente.
Após o evento, os participantes devem encaminhar até o quinto dia útil do encerramento do curso avaliação do evento e certificado de participação (original e cópia) à Seção de Seleção e Aperfeiçoamento (SESAP).
Os procedimentos para a participação de servidor nesses treinamentos externos estão dispostos na Instrução Normativa n. 2, de 13 de julho de 2010.
As ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores do CNJ fazem parte do Programa de Educação Corporativa, coordenado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Podem participar dos treinamentos os servidores ocupantes de cargo efetivo, requisitados, cedidos ao CNJ e aqueles que ocupam exclusivamente cargo em comissão. Além dos eventos externos, o programa compreende atividades internas, externas ou na modalidade a distância, conforme dispõe a IN-DG n. 2/2010.
GB/DA