O II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que acontece nesta quarta e quinta-feira (5 e 6/8), em Brasília/DF, reúne membros dos Comitês Gestores do PJe, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e das Procuradorias, para discutir as principais relações e mudanças no processo eletrônico a partir do novo Código de Processo Civil (CPC). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro estimula a troca de experiências entre os tribunais que utilizam o sistema de automação dos processos judiciais, bem como a análise e proposição de medidas para adequação dos sistemas às regras estabelecidas pelo novo CPC.
O Encontro Nacional está dividido em três partes. Na etapa expositiva, apresentada nessa quarta-feira (5/8), representantes do CNJ informaram aos participantes sobre os planos e encaminhamentos relativos à etapa de consolidação e expansão do PJe. Os principais desafios do Conselho em face do novo CPC foram apresentados. Na segunda parte, grupos de trabalho de diversos tribunais discutiram o processo eletrônico no novo CPC e apresentarão propostas de novas funcionalidades para o PJe e/ou regulamentações para o CNJ e tribunais.
As conclusões serão divulgadas na terceira etapa do evento, em plenária realizada na tarde desta quinta-feira (6). Os resultados da plenária serão enviados ao Comitê Gestor Nacional do PJe e à Comissão de Tecnologia do CNJ para análise e encaminhamento.
CPC – Aprovado pela Presidência da República em março deste ano (Lei n. 13.105/2015), o novo CPC, que entrará em vigor em março do ano que vem, conta com aproximadamente 50 artigos que dizem respeito ao processo eletrônico, como a prática de atos processuais que poderão ser produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real e expedição e encaminhamento de cartas de ordem, precatórias e rogatórias por meio eletrônico, entre outros.
O novo texto também define o CNJ como principal gestor e incentivador do processo eletrônico no país. De acordo com o Presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Rubens Curado, “o novo CPC estimula ainda mais a modernização do Judiciário, e definitivamente não há outro caminho, diante da litigiosidade da sociedade atual, senão fazer uso inteligente da tecnologia da informação para cumprir a promessa constitucional da duração razoável do processo”.
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