Elaborado pela comissão constituída pela Portaria n. 103 de 20 de março de 2013 da Diretoria-Geral, a primeira edição do Manual de Gestão de Contratos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está disponível para os servidores. A publicação fornece orientações práticas para o dia a dia da fiscalização dos contratos, fundamentadas na legislação, nas doutrinas jurídicas e nas jurisprudências contemporâneas.
O Manual de Gestão de Contratos é de fácil consulta, tem 56 páginas e apresenta quadros, figuras e exemplos que facilitam o entendimento do conteúdo, além de fornecer orientações sobre contratos específicos. “A ideia é que o manual sirva de suporte para os servidores designados como gestores de contratos”, explica Luciano Almeida Lima, da Seção de Gestão de Contratos e coautor do documento.
Alexandre Gomes Carlos (Assessoria Jurídica), Maria Lúcia Ramos Ventura Lagasse (Diretoria-Geral) e Marcelo Lauriano Lúcio (Departamento de Tecnologia da Informação) também integram a comissão que produziu o Manual, originado a partir de uma recomendação da Secretaria de Controle Interno. Publicações semelhantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) serviram de referência para a elaboração do Manual do CNJ.
De acordo com a Portaria nº 43, de 22 de janeiro de 2014, as atribuições e responsabilidades dos gestores de contratos do CNJ estão consignadas no manual. Em fevereiro de 2014, haverá um curso de capacitação sobre o documento para os servidores do CNJ que cuidam da gestão de contratos. Aguarde mais informações.
Faça o download do Manual de Gestão de Contratos do CNJ ao clicar na imagem abaixo. Os anexos do documento podem ser consultados em seguida.
ANEXOS – Manual de Gestão de Contratos do CNJ
- Formulário 4.1: Elementos básicos para ata de reunião alinhamento
- Formulário 4.2: Ordem de Serviço
- Formulário 4.3: Ordem de Fornecimento
- Formulário 4.4: Requerimento de designação
- Formulário 4.5: Termo de Recebimento Provisório
- Formulário 4.6: Termo de Recebimento Definitivo
- Formulário 4.7: Atestado de Recebimento
- Formulário 4.8: Termo de Encerramento do Contrato
- Memorando Circular n. 15 – Diretoria-Geral
- Portaria n. 432 de 17 de dezembro de 2013
- Portaria n. 440 de 17 de dezembro de 2013