Normas

Normas

• Ajuda de Custo
  • Decreto 4.004 de 2001
  • Lei n. 8112 de 1990
  • Portaria nº 250 –  Ajuda de custo aos juízes-auxiliares e sevidores – ATUALIZADA pela Portaria nº 526.pdf (Revogada pela Portaria nº 16/2014)
  • Portaria nº 526 – Altera dispositivo da Portaira nº 250 (Revogada pela Portaria nº 16/2014)
  • Publicação da portaria 526 (Revogada pela Portaria nº 16/2014)
  • Publicação da Portaria nº 250 (Revogada pela Portaria nº 16/2014)
  • Portaria nº 16/2014
  • Publicação da Portaria nº 16/2014
  • Portaria nº 51/2014 – ITMBV
  • Publicação da Portaria nº 51/2014 
  • Instrução Normativa nº 56/2014
  • Publicação da Instrução Normativa nº 56/2014
• Assistência Pré-Escolar (PAPE)
  • Constituição Federal PAPE
  • Emenda Constitucional n° 53 de 2006 PAPE
  • Instrução Normativa n° 33/2009
  • Portaria nº 128 – altera o valor-teto do PAPE
• Auxílio-Alimentação
  • Instrução Normativa nº 17/2009
  • Resolução nº 133/2011
• Auxílio de Assistência à Saúde
  • Instrução Normativa nº 8/2012 (Revogada pela IN n.º 39/2016)
  • Resolução N° 141/2011
  • Resolução nº 133/2011

• Auxílio-Funeral
  • Lei nº. 8.112 de 1990
• Auxílio-Natalidade
  • Lei nº 8.112 de 1990
• Auxílio-Moradia
  • Lei nº 11.355- 2006 – Auxílio-Moradia
  • LOMAN – Lei Complementar nº 35, de 14 março 1979
  • MP nº 431-2008 – AUXÍLIO-MORADIA
  • Instrução Normativa nº 35/2010 (Revogada pela IN n.º 45/2012)
  • Instrução Normativa nº 42/2011 (Revogada pela IN n.º 45/2012)
  • Instrução Normativa n.º 9/2012
  • Portaria n.º 288/2012 (Revogada pela Portaria n.º 65/2013)

• Auxílio-Transporte
  • IN nº 15 de 12 de março de 2009
  • Medida Provisória nº 1783
• Averbação de Tempo de Serviço
  • Lei nº 8.112 de 1990
• Averbação de VPNI
  • Medida Provisória nº 2.225-45
  • Lei nº 8.112 de 1990
• Dependência Econômica
  • Resolução nº 39 – Dependência econômica (Revogada pela Resolução nº 168/2013)
  • Instrução Normativa nº 15/2013
  • Portaria nº 43/2013
• União Estável
  • Resolução nº 40 – União Estável (Revogada pela Resolução nº 167/2013)
  • Instrução Normativa nº 14/2013
• Férias
  • Instrução Normativa n° 04, de 27 de dezembro de 2010
• Horário Especial para Estudante
  • Lei nº 8.112 de 1990
• Licença Maternidade – Prorrogação
  • Instrução Normativa nº 22, de 14 de julho de 2009
  • Lei nº 8.112 de 1990
  • Constituição Federal
• Licença para Capacitação
  • Lei nº 8.112 de 1990
  • Instrução Normativa nº 7/2011
• Licença Paternidade
  • Instrução Normativa nº 22, de 14 de julho de 2009
  • Lei nº 8.112 de 1990
  • Constituição Federal
• Licença para Tratamento de Saúde
  • Instrução Normativa nº 198, 20 de julho de 2015 (STF)
• Licença-Prêmio
  • Lei nº 8.112 de 1990
  • Lei nº 9.527 de 1997
• Outras Licenças e Afastamentos
  • Lei nº 8.112 de 1990