Programa de Aperfeiçoamento e Especialização
O Programa de Aperfeiçoamento e Especialização é composto por cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu e visa permitir a aquisição, a atualização e o aperfeiçoamento das competências dos servidores em áreas de interesse do CNJ. O Programa é efetivado pela concessão de bolsa de estudo para curso indicado pelo servidor ou mediante contrato ou instrumento similar estabelecido com instituições de ensino.
– Bolsa de Pós-Graduação: após a realização de processo seletivo, conforme as regras estabelecidas na Instrução Normativa Nº 38 de 01/03/2016, para os servidores contemplados, a bolsa de estudo será custeada na forma de reembolso em folha de pagamento ao servidor, correspondente a 80% do valor da matrícula e das mensalidades do período letivo, para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, limitado ao valor-teto fixado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
Os Interessados deverão apresentar, dentro do período de inscrição, Formulário de Solicitação, Termo de Compromisso e Anteprojeto de Estudo, conforme orientações abaixo para concorrerem no processo seletivo.
Para solicitação do ressarcimento, o servidor deverá apresentar mensalmente comprovante de pagamento, conforme orientações abaixo.
Ao final do curso, os contemplados com a Bolsa de Estudo devem apresentar o Formulário de Avaliação, conforme modelo abaixo, certificado, histórico escolar e cópia digital do trabalho de conclusão do curso.
• Orientação – SEI – Solicitação/Processo Seletivo – Bolsa de Pós-Graduação
• Orientações – SEI – Ressarcimento – Bolsa de Pós-Graduação
