O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (22/6) o projeto Mutirões da Cidadania. Segundo a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, a medida é uma das ações comemorativas dos cinco anos de instalação do órgão. “São ações concretas na área dos direitos fundamentais do cidadão que buscam atingir grupos de maior vulnerabilidade individual e social”, explica.
O projeto é composto por um conjunto de ações destinadas a idosos, crianças e adolescentes, mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais.
As mulheres terão atenção especial, com a instalação de varas especializadas de atendimento à mulher em estados onde ainda não existem essas varas. A medida é essencial para melhorar a estrutura do atendimento às mulheres vítimas de violência.
Para os menores em conflito com a Lei, o programa Depoimento Sem Dano tem como objetivo dar tratamento adequado às crianças vítimas de abuso, na hora de colher-lhes o depoimento. “A intenção é impedir a revitimização do menor, evitando depoimentos repetitivos e oferecendo tratamento adequado às crianças vítimas de abuso”, explica Morgana Richa.
Os Mutirões da Cidadania também promovem curso de libras a servidores do Judiciário, para capacitá-los no atendimento aos portadores de deficiência auditiva.
Os tribunais que cumprirem os projetos receberão certificação do Conselho que será emitida por categorias – ouro, prata e bronze – de acordo com o grau de realização dos projetos.
O grupo de trabalho responsável pelos Mutirões da Cidadania foi criado pela portaria 40, de 24 de março de 2010. Composto pelos magistrados: Antônio Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Cristiana de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Luciane Bortoleto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e João Batista Galhardo Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é coordenado pelo juiz Francisco de Oliveira Neto,juiz da vara de infância e juventude de Florianópolis/SC.
GB/PV