Emenda Constitucional foi o que possibilitou a criação do Conselho.
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Durante todo o mês de outubro, o Conselho Nacional de Justiça celebra os 30 anos da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988. E o CNJ passou a fazer parte dessa nova etapa democrática da história do Brasil quando a Emenda Constitucional (EC) n. 45/2004 instituiu a Reforma do Judiciário e criou o Conselho em 14 de junho de 2005.
O nascimento do CNJ veio com a missão de executar o “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, como afirma o parágrafo 4º, do art. 103-B da Emenda n. 45. A possibilidade de criação de um órgão voltado para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, enfrentou resistências. “Havia uma discussão muito grande sobre a composição do Conselho”, afirma o advogado Pierpaolo Bottini, que na época trabalhava na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Desde a sua criação o CNJ já teve nove presidentes, ministros do Supremo Tribunal Federal, como prevê para sua composição a EC n. 45. Atualmente preside o Conselho Nacional de Justiça o ministro Dias Toffoli que, em um evento de celebração pelos 30 anos da Constituição, no STF, afirmou: “A grandeza de uma nação está em se inserir no jogo democrático e ter a coragem de se ver como uma democracia”.
Vale mencionar também, em se tratando de Constituição, a EC n. 61/2009, que modificou a composição do CNJ prevista na emenda de 2004. A mudança incluiu a informação de que o ministro do STF que compusesse o Conselho também o presidiria e especificou a duração e termos do mandato dos conselheiros.
Entenda mais sobre a composição e papel do CNJ no vídeo abaixo:
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Jônathas Seixas – 5474
Seção de Comunicação Institucional
