Se você tem débitos pendentes com o DF relativos a IPTU ou TLP – Taxa de Limpeza Pública, clique aqui e saiba se você é um dos contribuintes intimados a participar da Semana de Conciliação da Execução Fiscal, que o TJDFT realiza de 17 a 21 de outubro, no 10º andar do bloco A do Fórum Milton Sebastião Barbosa. Caso seu nome não esteja na lista ou você tenha débitos de outra natureza fiscal e queira conciliar acerca do pagamento devido, informe seu CPF no link acima e cadastre-se a fim de regularizar sua situação. Você receberá data e horário de comparecimento durante a Semana.
O objetivo dessa quarta Semana de Conciliação que o TJDFT promove neste ano é oferecer aos contribuintes que têm dívidas pendentes de IPTU e TLP, no valor de até 35 mil, a oportunidade de sanar seus débitos em até 60 parcelas.
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos. E mais: a partir de novembro, os devedores que optarem por permanecer na condição de inadimplentes terão o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, restringindo, assim, seu poder de compra.
Além de ficar em dia com a Fazenda Pública, a Semana de Conciliação realizada pelo TJDFT é uma ótima ocasião para os devedores exercerem a cidadania e contribuírem para o bem estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados serão revertidos em benfeitorias em prol de toda a população.
Fonte: TJDFT