Para a ministra Cármen Lúcia, a impessoalidade deve ser aplicada ao serviço público conforme o previsto na Constituição.
Foto: Gil Ferreira
A primeira sessão plenária do CNJ no segundo semestre de 2017 foi iniciada na tarde de terça-feira (1º/8) com a apresentação da proposta orçamentária do Conselho para 2018. Os conselheiros aprovaram o documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional que prevê o gasto de R$ 220,750 milhões. Com isso, o orçamento do CNJ para o próximo ano será 1,3% menor do que o atual.
Dos itens da pauta, o Plenário ratificou duas liminares referentes a substituição de titulares de cartórios no Paraná. Na oportunidade, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federa (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu o princípio da moralidade e da impessoalidade na nomeação de cargos públicos.
O Conselho também autorizou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a nomear novos magistrados aprovados em concurso. Em 26 de julho, decisão liminar do conselheiro Carlos Levenhagen havia suspendido o certame. Na sessão desta quarta-feira (1º/8), quando da ratificação da cautelar, o relator determinou que o TJPI corrija a lista final e promova a nomeação dos candidatos aprovados observando as listas de cotistas.
Assista ao Plenário em Pauta com o resumo da 255ª Sessão Ordinária:
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Agência CNJ de Notícias