Assista também o Plenário em Pauta com o resumo da sessão.
Foto: Luiz Silveira
Na última reunião do primeiro semestre de 2017, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou na 254ª Sessão Ordinária nove itens da pauta. Quatro deles diziam respeito a titularidade de cartórios do Rio Grande do Sul. Ao proferir seu voto, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, destacou a necessidade de a sociedade brasileira adotar, de fato, os valores republicanos, em que a Constituição deve ser obedecida. Outro julgamento realizado no dia 27/6 culminou na aplicação da pena de aposentadoria compulsória contra a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abarca os estados de Rondônia e Acre, por pagamentos irregulares de precatórios.
O Plenário decidiu ainda que os candidatos que não compareceram e não enviaram mandatários na audiência que tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo (Edital 049/2017) não têm direito de disputar esses postos de cartórios. Ainda sobre concurso, o Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro-relator Gustavo Alkmin contra a eliminação do candidato David Nicollas Vieiras, que concorria pela cota racial em concurso público para a seleção de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O concorrente não foi considerado como negro pela comissão organizadora do certame e, por isso, acabou excluído.
Ao final da sessão, a ministra Cármen Lúcia anunciou que, durante o mês de julho, as sessões plenárias do CNJ estão suspensas. “Salvo se ocorrer algo que me imponha uma convocação extraordinária, não teremos sessão”, diz a ministra.
Assista ao Plenário em Pauta, também disponível na TV CNJ, com o resumo da 254ª Sessão Ordinária do CNJ:
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Agência CNJ de Notícias – com adaptações