As decisões da primeira sessão plenária de 2016, que acontece hoje, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, já começaram a ser tomadas.
O plenário do CNJ ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro do estado da Bahia, ocorrido em outubro do ano passado.
Na avaliação do conselheiro, o edital elaborado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu prazo insuficiente para os candidatos apresentarem laudos neurológicos e psiquiátricos, o que inviabilizaria o cumprimento das exigências do edital e excluiria, definitivamente, os candidatos do concurso, já que a fase em questão possui natureza eliminatória.
O ato estabelece que os documentos referentes à aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo devem ser apresentados em até 15 dias contados da divulgação dos aprovados.
Após a ratificação de liminares, o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, suspendeu a sessão para comparecer à solenidade de abertura dos trabalhos legislativos, no Congresso Nacional.
Agência CNJ de Notícias – com adaptações.