Além do Manual, BS também dispõe sobre outros temas.
No último dia 10/9, o Boletim de Serviço (BS) n. 9 do Conselho Nacional de Justiça foi divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Para além das usuais designações de gestores e gestores-substitutos de contratos e termos de cooperação, por exemplo, o BS n. 9 publica a Portaria DG n. 247/2018, que aprova o Manual de Procedimentos Administrativos Disciplinares do CNJ.
O Manual em sua 1ª edição foi organizado por comissão estabelecida pela Portaria n. 6/2015 e traz o embasamento legal para a aplicação de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) que são passíveis de ocorrer com qualquer servidor do Conselho. Além de demonstrar quais os deveres e as proibições, o Manual também explica quais as penalidades a que os servidores que sofrem PADs estão sujeitos.
O BS n. 9/2018 apresenta também lista extensa de servidores que foram aprovados em estágio probatório, adquiriram estabilidade e ainda outra lista com aqueles contemplados com adicionais de qualificação, por exemplo.
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Jônathas Seixas – 5474
Seção de Comunicação Institucional