A Portaria nº 236, de 17 de julho de 2014, assinada pelo Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, suspende o horário especial do mês de julho de 2014 e reestabelece, a partir da data da assinatura, o expediente normal para as unidades vinculadas à Diretoria-Geral.
A Portaria considera as determinações do Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, para cumprimento imediato da Portaria nº 88 de 2 de julho de 2014, que estabelece a mudança de unidades para os edifícios da SEPN 514 e SCRN 702/703.
Sendo assim, segundo a Portaria, os servidores poderão ser convocados a prestar serviço extraordinário, durante os períodos compreendidos entre os dias 17 de julho e 18 de agosto de 2014, inclusive nos finais de semana, observados os limites estabelecidos no art. 9º da Instrução Normativa nº 16, de 2 de abril de 2009.