O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2012 termina nesta segunda-feira (30/4). Para fazer a declaração é necessário baixar o programa Receitanet no site da Receita Federal. Para acessar o sistema no CNJ, o usuário deve solicitar ao G-Atendimento.TI que disponibilize a ferramenta. Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.
O cidadão que não entregar o documento no prazo terá de pagar multa referente a 1% da fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido, conforme informado no site da Receita.
Restituição – A Receita Federal do Brasil dará prioridade no pagamento das restituições do IRPF para os idosos e também para os portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental. Para receber a restituição logo no primeiro lote, basta que o contribuinte siga as seguintes orientações:
1- se tiver mais de 60 anos, essa idade já é informada na declaração e não é preciso fazer mais nada para garantir o direito;
2- se for aposentado por moléstia grave, é necessário que informe o código 62 no campo “natureza da ocupação” da declaração;
3- se for portador de moléstia grave, mas não for aposentado, ou se for deficiente físico ou mental, basta preencher o formulário “Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física”, que está disponível no item FORMULÁRIOS, e apresentá-lo na unidade da Receita de seu domicílio tributário juntamente com os documentos comprobatórios da condição especial.
A primeira liberação do pagamento será em 15 de junho. As seguintes sairão até 17 de dezembro de 2012.
Geysa Bigonha