Termina nesta sexta-feira (30/4) o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, Exercício 2010. A Receita Federal alerta os contribuintes de que não deixem para apresentar a declaração nos últimos dias, pois pode haver dificuldades no sistema de envio devido ao acúmulo de acesso. Quem perder o prazo pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Além disso, os conselheiros, juízes auxiliares, servidores ocupantes de cargo em comissão e função comissionada, ainda que apenas por um dia, devem entregar a declaração e o respectivo recibo na Subsecretaria de Gestão de Pessoas até 17 de maio de 2010. A exigência está prevista no artigo 1º da Lei nº 8.730/1993 e nos arts. 1º, 2º e 3º da Instrução Normativa/TCU nº 5, de 10/3/1994. Caso os bens estejam relacionados na declaração do cônjuge, é necessário fornecer a cópia da declaração e do recibo dele também.
Os servidores que ocupam apenas cargo efetivo ou quem substituíram eventualmente os titulares dos cargos de comissão não precisam apresentar a declaração.
Outras informações podem ser obtidas na Seção de Legislação e Registros Funcionais (ramal 4897).
GB/PV/DA