Marcam essa terça-feira (14/2) posse de novo conselheiro e entrega de prêmios.
Entrega do prêmio do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Foto: Luiz Silveira
Antes de a pauta de julgamentos da 34ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça ser iniciada, o CNJ recebeu dois eventos importantes. O primeiro foi a entrega de prêmios aos vencedores do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O concurso premiou juízes e órgãos do Poder Judiciário que promoveram a efetivação da promoção de direitos humanos em decisões tomadas.
Na abertura da solenidade que premiou os ganhadores do Concurso, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou: “parece-me que a nossa tentativa é de promover a sinalização de que o poder judiciário está integralmente engajado na busca de concretização dos direitos humanos, no que é da sua função constitucional que é a de julgar. Lembro aqui uma célebre passagem de Norberto Bobbio, […] que o séc. XIX tinha sido um século de conquista de direitos fundamentais individuais, o séc. XX tinha sido um século de conquistas de direitos sociais e que o séc. XXI seria o século da efetivação dos direitos conquistados”.
O premiado Dr. Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, ex-juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, que apresentou trabalho na área de direitos da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades, disse que “[…] neste caso, fiz uma audiência pública para entender o contexto, quais são as necessidades, onde existem os problemas e proferi uma decisão fundamentada na convenção da ONU da pessoa com deficiência onde se propõe um novo olhar sobre esse problema; No sentido de que a deficiência não está na pessoa necessariamente. Ela pode estar no ambiente, ela pode ser cultural, ela pode ser espacial. E a minha decisão foi que a empresa se adequasse para que ela pudesse receber a pessoa com deficiência.”
Os premiados agraciados na cerimônia foram os seguintes:
O segundo evento que antecedeu a sessão foi a posse do novo conselheiro do CNJ, o advogado Henrique de Almeida Ávila, que assume uma das vagas destinadas a representantes da sociedade, deixada pelo ex-conselheiro Fabiano Silveira. O novo conselheiro disse, no momento da posse, que “o CNJ vive um momento de expansão e espero colaborar ao máximo dentro dos limites de minha capacidade”.
Novo conselheiro Henrique Ávila sendo empossado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Foto: Luiz Silveira
Ainda no Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá às 16h, também no plenário, a entrega do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio existe desde 2010 e busca identificar e reconhecer práticas de sucesso voltadas à pacificação de conflitos no sistema judiciário brasileiro.
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Jônathas Seixas – 5474
Seção de Comunicação Institucional, com informações da Agência CNJ de Notícias