Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, expediu norma para regulamentar a criação e o acompanhamento de iniciativas estratégicas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): é a Instrução Normativa (IN) n. 48, de 15 de março de 2013.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Gomes Bonifácio, a normatização surgiu da necessidade de se organizarem as ações do CNJ, considerando-se a melhoria da prestação jurisdicional do Judiciário e o planejamento estratégico do Conselho. “É a primeira vez que essa regulamentação é feita no CNJ. Esse trabalho permite que tenhamos portfólio confiável das atividades que estão realmente sendo conduzidas pelo Conselho”, esclareceu.

Inicialmente foram relacionadas 34 iniciativas estratégicas (confira a lista abaixo), vinculadas às Comissões Permanentes do CNJ, à Corregedoria e ao DMF, cujo acompanhamento será realizado mensalmente pelo DGE. “Os demais programas não serão extintos; alguns serão considerados ações continuadas como, por exemplo, as Casas de Justiça e Cidadania, que funcionam em alguns estados, entretanto não possuem mais vínculo administrativo com o Conselho”, explicou Ivan Bonifácio.

Já as novas propostas serão encaminhadas à Secretaria-Geral do CNJ e seguirão as disposições, os prazos e o fluxograma detalhados na IN n. 48. Os projetos submetidos às novas regras devem estar alinhados ao Plano Estratégico do CNJ.

Lista de iniciativas do CNJ

Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania

1. Cooperação Judiciária;
2. Fórum da Saúde;
3. Mutirão Carcerário;
4. Fórum de Assuntos Fundiários;
5. Justiça Aqui;
6. Mutirões da Cidadania;
7. Jornal da Justiça;

Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas

1. Gestão Socioambiental;
2. Custas Judiciais (regulamentação no Judiciário);
3. Amazônia Legal (Modernização dos cartórios extrajudiciais);

Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento

1. Proname (Programa de Gestão Documental);
2. Processo Normativo do CNJ;

Comissão de Regimento Interno

1. Reforma do Regimento Interno;

Comissão Permanente de Jurisrudência

1. Sistema Infojuris;

Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura

1. Pronecti;
2. Processo Judicial Eletrônico (PJe);
3. Sistema de Geopresídios;
4. Sistema de Gestão de Precatórios;
5. Banco de Dados das Ações Coletivas;

Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar

1. Agenda Legislativa do Poder Judiciário;

Corregedoria Nacional de Justiça

1. Justiça Plena;
2. Judiciário em Dia;
3. Projeto de integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas;
4. Registro Civil;
5. Juizados Especiais;
6. Pai Presente;
7. Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflitos com a Lei;
8. Espaço Livre;
9. Mutirões de Conciliação SFH;
10. Projeto de Implementação de Meios Eletrônicos de Pagamento em Sala de Audiência;

Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)

1. Justiça ao Jovem;
2. Começar de Novo;
3. Projeto Eficiência;
4. Sistema Carcerário.

 Geysa Bigonha
Comunicação interna