A 283ª Sessão Ordinária começa às 14h da próxima terça-feira (11/12).
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na terça-feira (11/12), a partir das 14 horas, a 283ª Sessão Ordinária, em Brasília/DF. Está pautado para julgamento pelo Plenário do CNJ o pedido de providências instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para apurar a conduta do então juiz federal Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, nos episódios do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins sustentou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura “fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm de ser definidos”. O ministro determinou também o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.
Redes sociais e eleições
Para a mesma sessão do Conselho, estão pautados 12 itens que apuram a conduta de magistrados quanto a manifestações políticas nas eleições em redes sociais ou matérias jornalísticas, supostamente contrariando o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Acesse aqui a pauta da 283ª Sessão Ordinária do CNJ.
A 283ª Sessão Ordinária será transmitida aqui, na TV Plenário.
A pauta da 41ª Sessão Virtual, que será realizada entre as 14 horas do dia 6 às 14 horas do dia 14 de dezembro, também já está disponível aqui.
Agência CNJ de Notícias