Foi publicada, no Boletim de Serviço de 24/10, a terceira edição do Manual de Especificação e Descrição de Cargos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento reúne informações das atribuições a serem exercidas pelos ocupantes dos 14 (quatorze) cargos existentes no Quadro de Pessoal do CNJ (distribuídos em 298 vagas), bem como as especificações de cada um deles.
As atribuições são as atividades a serem exercidas pelos servidores e estão divididas em especificas (próprias da especialidade ou área de atividade) e comuns (concernentes por todos os cargos que compõem aquela carreira: ou de analista judiciário ou de técnico judiciário). Já as especificações são as características dos cargos e englobam requisitos de ingresso (habilitação acadêmica, registro em conselho de classe – para algumas especialidades, experiência profissional), responsabilidades, complexidade e conhecimentos específicos exigidos.
O CNJ é uma organização dinâmica e complexa, com responsabilidades importantes e inovadoras, que busca instituir melhores práticas para a atuação do Judiciário brasileiro. Diante desse contexto e da própria evolução e do amadurecimento das atividades do Conselho, torna-se fundamental uma contínua revisão das descrições de cargos do órgão, para que a atuação vigente esteja amparada em documentos atualizados e adequados aos verdadeiros desafios da organização.
A iniciativa de atualização do Manual teve origem na Secretaria de Gestão de Pessoas e veio ao encontro de recomendação da Secretaria de Controle Interno para atualizá-lo. A ação buscou a participação de servidores de todas as unidades administrativas do CNJ, o que validou a identificação das informações contidas no documento com a realidade laborativa, por meio de reuniões que se estenderam de fevereiro a junho de 2013. Além disso, a atualização do Manual permitiu consolidar informações quanto às competências constitucionais do CNJ, em especial ao caráter nacional de atuação dos servidores.