De 20 de dezembro de 2013 a 2 de janeiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entra em recesso forense. De acordo com a Portaria n. 192 de 24 de outubro de 2013, expedida pelo Presidente do CNJ ministro Joaquim Barbosa, serviços eventualmente prestados por funcionários efetivos, requisitados e sem vínculo nesse período serão convertidos em banco de horas.
O cronograma das licitações aprovado pela Portaria n. 362, publicada em 25 de outubro de 2013, estabelece os certames prioritários até janeiro de 2014.
Já o calendário de encerramento do exercício, regulamentado pela Portaria n. 367 de 29 de outubro de 2013, determina que as solicitações de emissão de notas de empenho devem ocorrer até 6/12/2013. Os processos de pagamento de diárias, auxílio-moradia, faturas, notas fiscais e demais despesas devem ser enviados à Secretaria de Orçamento e Finanças até 12/12/2013.
