Recesso forense, horário reduzido em janeiro e uso do banco de horas

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Saiba mais sobre o conteúdo das portarias.

Portarias sobre a rotina do Conselho Nacional de Justiça nos próximos dias foram divulgadas recentemente sobre o funcionamento do órgão.

A Portaria n. 103/2017 da Presidência do CNJ, divulgada e assinada ontem (11/12), estabelece o recesso forense no período de 20 de dezembro a 5 de janeiro; suspende os prazos processuais de 20 de dezembro até 31 de janeiro; determina que o atendimento e o funcionamento do Conselho de 8 a 31 de janeiro de 2018 será das 13h às 18h.

Outra portaria de interesse de todos os servidores do CNJ é a n. 415/2017 da Diretoria-Geral do Conselho, divulgada e assinada no último dia 6/12 que prorroga até 30 de julho de 2018 o prazo para usufruto das horas extraordinárias prestadas durante o recesso forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017.

Vale atentar ao fato de que as unidades deverão encaminhar à Secretaria de Gestão de Pessoas, até 10 de janeiro de 2018, o cronograma de usufruto das horas do recesso 2016/2017.

Divulgue as informações entre os colegas de sua unidade!

 

Jônathas Seixas – 5474

Seção de Comunicação Institucional