Em tempos de discussão sobre a reforma da previdência, tem sido cada vez mais recorrente a dúvida, em servidores mais antigos, sobre ser ou não vantajosa a migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Servidores que tomaram posse no serviço público até o dia 13/10/2013, com base no art. 40, §16, da Constituição Federal, podem exercer o direito de opção pelo RPC e aderirem à Funpresp-Jud, mediante o recebimento do benefício especial, a ser percebido quando da aposentadoria.
Sabendo das dificuldades por que muitos passaram em obter os dados para analisar o seu próprio cenário, a Seção de Pagamento disponibiliza aos servidores do CNJ os simuladores de aposentadoria atualizados até dezembro/2017.
É fundamental ressaltar que os valores aqui apresentados correspondem apenas a uma simulação, com os normativos hoje vigentes, e que, por essa razão, não refletem uma garantia, tampouco uma sugestão por parte desta Seção a respeito do regime de previdência a ser escolhido individualmente por cada servidor.
Trata-se tão somente de disponibilizar essas ferramentas de auxílio a todos.
Como utilizar as planilhas:
Abra o Simulador Funpresp – Dezembro 2017:
1- Clique em “Habilitar edição” e “Habilitar macros”, se solicitado;
2- Preencha os dados na coluna indicada com as setas;
3- Campo “Tipo de Participante”: escolha “Patrocinado”
4- Campo “Idade de aposentadoria esperada no RPPS ou RGPS”: campo de preenchimento automático, com base nas regras atuais;
5- Campo “Idade de aposentadoria desejada na Funpresp-Jud”: preencha com a data em que de fato se pretende simular (é razoável simular considerando a idade prevista na reforma);
6- Campo “Prazo de recebimento do benefício suplementar”: prazo em meses para o recebimento dos valores aportados nas contribuições facultativas (deixar em branco, se não possuir indicação no item 8, logo abaixo);
7- Campo “Valor da Base de Contribuição”: Inclua a soma das rubricas de Vencimento + GAJ + AQ Título + AQ Treinamento + ATS (se tiver) + VPNI (se tiver). Caso queira, pode-se aqui incluir os valores de CJ ou FC nesta base de contribuição, de sorte que o CNJ também faça aportes sobre essas verbas.
8- Campo “Percentual de contribuição básica”: O percentual escolhido da lista, obriga o CNJ a contribuir em paridade com o servidor sobre a base de contribuição, limitado a 8,5%;
9- Campo “Percentual de contribuição facultativa”: O percentual escolhido corresponde àquele com que o servidor contribui sem a parcela do CNJ;
10- Campo “Aporte, portabilidade”: recomenda-se deixar vazio, para uma melhor simulação.
Observações:
Atualmente o valor de contribuição é de 11% sobre o valor total da remuneração, com possibilidade de aumentar em fevereiro/2018 para 14% sobre a parcela que exceder o teto do RGPS. Ao escolher os percentuais dos itens 7 e 8, convém fazer uma simulação com percentuais equivalentes (8,5% patrocinado + 2,5% facultativo, para simular os antigos 11%, por exemplo).
Clique em simular. Confira os dados do cabeçalho e procure a linha “Total do benefício no RPC (mensal)” (dentro do grupo “PARTICIPANTE PATROCINADO”). Escolha um dos cinco valores estimados, de acordo com a taxa de rentabilidade real projetada. Guarde esse valor em Reais do benefício simulado.
A título de conhecimento, a Funpresp-Jud normalmente faz a projeção de acordo com a taxa de 4,5%.
Abra a planilha de Cálculo do Benefício Especial:
1- Preencha a coluna “G” com as suas remunerações de contribuição de cada um dos meses de efetivo exercício no serviço público (Vencimento + GAJ + AQ Título + AQ Treinamento + ATS (se tiver) + VPNI (se tiver)). NÃO é possível a inclusão de CJ ou FC neste campo. Dica: pegue o valor da rubrica 6001 – PSSS de cada um dos meses e divida por 0,11. O resultado será sua base de contribuição daquele mês;
2- Preencha a coluna “O” com as verbas do cargo efetivo referente a dezembro/2017;
3- Preencha nas células H340 e Q340 com o valor em Reais simulado na planilha anterior.
4- Compare os quatro resultados de remuneração líquida na aposentadoria estimada pela planilha, de acordo com os diferentes regimes de previdência.
Observações:
Somente os campos preenchidos em verde devem ser alterados. O imposto de renda foi calculado com base na tabela atual, na faixa de 27,5%, já incluso o abatimento de R$ 1.903,98 devido aos contribuintes com idade para se aposentar.
Para mais informações entre em contato com a Seção de Pagamentos do CNJ (SEPAG) pelo e-mail pagamento@cnj.jus.br ou pelo ramal 5124.
SEPAG/SECIN