CNJ julga horas extras, promoção por merecimento e revisão disciplinar.
245ª Sessão Ordinária. Foto: Luiz Silveira.
O CNJ julgou na terça-feira (21/2) três processos previstos em pauta da 245ª Sessão Ordinária. Em um deles, o Plenário ordenou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) apure se houve má fé por parte de magistrados que receberam indevidamente valores pagos pela corte alagoana. Outro julgamento culminou na anulação, por falta de critérios objetivos, da sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em Pernambuco, que determinou a promoção para juiz da comarca de Salgueiro.
O Plenário do CNJ ainda aprovou duas portarias da Corregedoria Nacional de Justiça para a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Um deles irá investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) Marco Antônio Navarro dos Santos, por atuar em favor de prefeito de Alto da Boa Vista/MT. O outro processo trata sobre suposto enriquecimento ilícito de José Ilceu Gonçalves Rodrigues, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
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Agência CNJ de Notícias – com adaptações.