Seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa” foi realizada nesta semana.
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
A defesa das liberdades de expressão e de imprensa é fundamental para a democracia, de acordo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
“Sem imprensa livre, o Poder Judiciário e o Estado não funcionam bem”, disse a ministra nesta segunda-feira (11/6), na abertura do Seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo CNJ na sede do STF, em Brasília.
Assegurar a liberdade de expressão, segundo a ministra, é requisito para a garantia das demais liberdades fundamentais. “Quem não tem direito à liberdade de expressão não tem garantia de qualquer outro direito porque a palavra é a expressão da alma, do pensamento”, disse.
Cármen Lúcia alertou para a necessária vigilância contra as diferentes formas de censura. No seminário foi divulgado um trabalho do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ sobre os processos apresentados à Justiça contra empresas de comunicação.
“Sem este estudo não poderíamos sequer começar a estudar porque o Brasil é tantas vezes lembrado no mundo como um dos lugares onde a profissão de jornalista é tantas vezes agredida, vilipendiada a ponto de não compreendermos como na democracia esse tema ainda esteja nas nossas agendas”, afirmou.
Conforme o trabalho do DPJ, a Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos que envolvem liberdade de imprensa. A maioria dos casos, 68,7%, é de processos contra veículos de imprensa que tramitam na Justiça estadual.
As estatísticas fazem parte de um estudo do DPJ/CNJ obtidas a partir de informações de processos existentes em cadastros da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
O seminário “30 anos sem censura” é resultado da Resolução CNJ nº 163/2012, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, possuindo uma Comissão Executiva Nacional. Entre as atribuições da Comissão Executiva consta a realização de seminários com integrantes do Poder Judiciário sobre o tema liberdade de imprensa, consoante no artigo 4º, III da Resolução CNL nº 163/2012.
Agência CNJ de Notícias