Membros e servidores que ingressaram no Judiciário, no MPU e no CNMP a partir de outubro de 2013 estão sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS), que atualmente é de R$ 4.390,24. Para receber o benefício da aposentadoria maior que esse valor estabelecido, é necessário realizar algum investimento, que pode ser um plano de previdência privada aberta ou, no caso de membros/servidores da Casa, um plano de previdência fechada.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) – administradora do plano de benefícios criada para garantir o melhor retorno para aposentadorias e pensões de membros ou servidores que tomaram posse a partir de 14 de outubro de 2013 no Judiciário, no MPU e no CNMP – é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira.
A grande diferença em relação a uma previdência aberta é que, a cada R$ 1,00 que você contribui, o patrocinador, órgão público ao qual você está vinculado, também contribui com R$ 1,00. Este investimento tem como objetivo formar patrimônio que possa assegurar, na fase da aposentadoria, a manutenção do nível de renda que o servidor tinha quando estava na ativa. Outra vantagem é proteger o participante do plano e sua família, garantindo renda para os casos de invalidez parcial ou total ou morte do titular.
Sabendo disso, é importante que o novo integrante do Judiciário tenha ciência de que, quanto mais cedo aderir ao plano da Funpresp-Jud, maior será a poupança, pois acumulará também as contribuições do patrocinador. No entanto, antes de tomar essa decisão, duas escolhas devem ser feitas com cuidado: uma é sobre o percentual de contribuição; a outra é a respeito do tipo de regime de tributação: progressivo ou regressivo.
Percentual de Contribuição – No momento da adesão, o participante pode escolher o percentual de contribuição, que pode variar entre 6,5% e 8,5% sobre a remuneração de participação, que equivale ao valor do salário que ultrapassa o teto atual do RGPS (atualmente de R$ 4.390,24). O patrocinador irá contribuir com valor idêntico, até o limite de 8,5%.
Caso deseje, o participante poderá alterar esse percentual a cada ano. No mês de novembro, ele solicita a alteração, que começa a vigorar no mês de janeiro. É importante lembrar que o valor de contribuição do patrocinador também acompanha essa alteração. Para aumentar o patrimônio, é possível realizar contribuições facultativas (este investimento não recebe cota do patrocinador), com o percentual mínimo de 2,5% sobre a remuneração de participação.
Tipos de participantes – O plano de previdência também pode ser vantajoso para integrantes da Instituição que ingressaram antes do novo regime. Os especialistas da Funpresp-Jud indicam que, para quem tem pouco tempo de casa (até oito anos), pode compensar aderir ao fundo, mas afirmam que cada caso é único e deve ser avaliado separadamente. Confira as categorias existentes de participantes:
1. Patrocinado – novo membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas com base de contribuição superior a ele. Este participante recebe contribuição do patrocinador no mesmo valor que ele próprio investe, limitado a 8,5%.
2. Vinculado – é o participante do regime antigo que deseja acumular também a previdência complementar. Ele não terá direito a receber a cota do patrocinador, pois precisaria renunciar ao antigo regime. O prazo para esta renúncia vai até outubro de 2015, ou seja, 24 meses depois da criação do fundo. O participante vinculado tem direito a deduzir também até 12% no imposto de renda. Outra vantagem é uma taxa mais baixa de contribuição.
3. Autopatrocinado – é o caso de quem sai de licença não remunerada, quem tem diminuição de salário ou ainda quem perde o vínculo com o serviço público, mas deseja continuar no plano, ainda que sem a contribuição patronal.
4. Remido – é aquele que rompe o vínculo, mas espera atingir os requisitos para se aposentar e receber os valores investidos. Este permanecerá vinculado ao plano sem realizar contribuições, pagando apenas taxa de carregamento com base em sua última contribuição.
Visite o endereço www.funpresp-jud.com.br para checar simuladores, definições, perguntas frequentes.
Para aderir ao plano, basta acessar o site, preencher a ficha de inscrição em três vias e entregar na unidade de recursos humanos do CNJ.
Comunicação Institucional CNJ