A partir de 14 de junho, servidores que trabalham com tecnologia da informação participam do curso “Desenvolvimento para o ITX Framework (sistema de processo judicial eletrônico)” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do curso é preparar uma equipe inicial de desenvolvimento e manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Foram oferecidas 12 vagas, das quais quatro foram destinadas a servidores do CNJ lotados na Secretaria-Geral, na Corregedoria e no Departamento de Tecnologia da Informação. Os demais alunos vêm do Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça de Pernambuco. Todos os inscritos devem conhecer o desenvolvimento de aplicações WEB com Java(Java Server Faces, JSP e Servlets.
Além dos participantes oriundos do CNJ, o instrutor do curso, Rosfran Lins Borges, também é servidor do Conselho. Bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Alagoas e com Pós-Graduação em Governança de TI pelo SENAC/DF, Rosfran Lins participou diretamente da criação e desenvolvimento de importantes sistemas adotados pelo CNJ, como o Infojuris e o Processômetro das Metas do Judiciário. Com alguns certificados internacionais, como o Rational Unified Process Fundamentals (processo de desenvolvimento de software), Implementing Rational Unified Process (implantando o processo de desenvolvimento da IBM/Rational), Sun Certified Java Programmer (programador Java certificado) e Cisco Certified Network Associate – CCNA (especialista em redes de computadores – Cisco), o Analista Judiciário atua no Departamento de Tecnologia da Informação e porta um currículo de dez anos de experiência na área de TI.
Processo Judicial Eletrônico – A Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, estabeleceu as condições necessárias à modificação do andamento processual com vistas à utilização de recursos tecnológicos. Isso permite ao Poder Judiciário nacional melhorar o seu desempenho e, consequentemente, o atendimento ao público.
As principais mudanças previstas com a implantação do Processo Judicial Eletrônico são:
1. Rompimento com a formulação do processo tradicional.
2. Prática dos atos processuais diretamente no sistema pelo magistrado, promotor, procurador, advogado, defensor e pela própria parte, mediante a assinatura digital certificada e sem a intervenção de servidores de cartórios ou ofícios.
3. Emissão da assinatura digital por Autoridade Certificadora credenciada.
4. Unificação das fases e eventos dos processos, havendo um único registro de todos os atos processuais.
5. Interação completa de todos os atores do processo por meio do sistema.
6. Juntada de documentos e expedição de certidões automatizada eliminando a burocracia.
7. Possibilidade de consulta e controle, em tempo real e de maneira remota, do andamento dos processos pelos envolvidos.
8. Mais rapidez na distribuição, no processamento e julgamento de todo tipo de processo ou recurso, pois a petição, entre outros atos, pode ser realizada de forma totalmente eletrônica.
9. Acesso instantâneo aos dados dos processos.
10. Publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico, de maneira totalmente eletrônica e assinada digitalmente, entre outros.
Breve histórico – Em setembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça firmou Termo de Cooperação Técnica 73/2009 com o Conselho da Justiça Federal e os cinco Tribunais Regionais Federais, visando unir esforços para o desenvolvimento de um Sistema de Processo Judicial Eletrônico.
Este sistema será utilizado em todos os procedimentos judiciais do Poder Judiciário começando pelo desenvolvimento das funcionalidades básicas que envolvem a tramitação de processos em varas cíveis, como tabelas básicas, numeração, validação, distribuição, audiências e perícias.
Serviço
Período: 14, 15, 16, 17 e 18 de junho de 2010
Horário: das 13h às 19h
Carga Horária: 30h/a
Local: Laboratório de Informática do TCU – 514 Norte – Sala 6.
GB/PV/DA