Confira o que foi julgado e os destaques da sessão.
Foto: Luiz Silveira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na terça-feira (7/3), seis processos previstos na pauta da 246ª Sessão Ordinária do órgão. Três deles era liminares que trataram sobre a necessidade de que os tribunais mantenham o serviço de peticionamento eletrônico durante recessos forenses. Em outro processo, o CNJ ratificou liminar que suspendeu o concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) devido a falhas na realização das provas orais. O Plenário considerou ainda suspensa a eleição de desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para 2º suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
No julgamento de processo em que o CNJ foi questionado sobre uma medida administrativa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enfatizou a importância dos limites de atuação de cada órgão do Poder Judiciário. Segundo ela, é necessário respeitar as decisões das instâncias inferiores do Judiciário para evitar o excesso de processos remetidos aos tribunais superiores.
Não deixe de conferir os boletins informativos com os resultados das sessões que são produzidos semanalmente pela coordenadoria de imprensa do Conselho. Veja aqui o Boletim da 246ª Sessão Ordinária.
Agência CNJ de Notícias, com adaptações.