A 191ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na segunda-feira (16/6), no plenário do órgão, em Brasília. Normalmente, o encontro ocorre às terças-feiras, mas a data foi alterada pela Portaria nº 15, de fevereiro de 2014. 
Além da pauta ordinária de julgamento, o dia está reservado à apresentação dos resultados preliminares do censo do Judiciário, ao lançamento da revista de jurisprudência do CNJ, à entrega do prêmio Conciliar é Legal (veja a programação abaixo) e à assinatura de termos de cooperação destinados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis.
Na pauta da sessão, está prevista a análise de 117 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, consultas e propostas para edição de atos normativos. Constam na pauta 16 processos de cunho disciplinar e dois itens relativos a nepotismo. Os conselheiros poderão analisar ainda 13 questionamentos relativos a concursos para cartório.
Entre as 10 consultas pautadas, há a que questiona se as medidas cautelares para reverter ou suspender decisões que rejeitaram contas de gestores públicos devem ser analisadas no Plantão Judiciário dos tribunais. Há consulta ainda para conhecer a posição do CNJ nos casos em que a legislação dos Estados não regula as hipóteses de prática de nepotismo nos termos da Resolução/CNJ nº 7, de 2005.
Também estão na pauta da sessão plenária duas propostas de resolução para dispor sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no Judiciário, e para estabelecer diretrizes e parâmetros na distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus.
Censo, jurisprudência, conciliação e termos de cooperação – Promovido e aplicado pelo CNJ, o Censo do Poder Judiciário levantará e sistematizará o perfil dos 16.907 magistrados e 285 mil servidores pela primeira vez, no Brasil. Na segunda-feira, às 8h30, serão apresentados os dados parciais da pesquisa, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O resultado norteará os tribunais e o CNJ na elaboração de políticas públicas voltadas ao Judiciário brasileiro.
Após a apresentação dos dados do censo, será lançada a revista eletrônica de jurisprudência do CNJ, que retrata as tendências de decisões a partir da composição iniciada em 2013.
Na parte da tarde, será feita a entrega do Prêmio Conciliar é Legal que, desde 2010, está identificando e disseminando ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.
Logo após o término da sessão plenária, serão firmados três termos de cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e tribunais de Justiça. Os acordos são voltados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis, e preveem mecanismos de citação eletrônica, gestão de processos e padronização das práticas autocompositivas para a solução de conflitos.
Confira a pauta de julgamentos da 191ª Sessão Ordinária.
É possível assistir à sessão por meio da TV Plenário.
Serviço:
Dia: 16/6 (segunda-feira)
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF
Programação:
08h30 – Apresentação dos resultados preliminares do censo do Judiciário e lançamento da revista de jurisprudência do CNJ
9h – Início da sessão plenária
13h – Intervalo da sessão plenária
14h – Entrega do prêmio Conciliar é Legal
15h – Retorno da sessão plenária
Final da sessão – Celebração de três Termos de Cooperação destinados ao aprimoramento dos Juizados Especiais Cíveis.
Agência CNJ de Notícias