Até quinta-feira (12/5) a população pode participar do debate sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Para isso, desde o início de abril, o site do Ministério da Justiça abriu um espaço para discussão pública a respeito do Projeto de Lei n. 8.046/2010, que propõe mudanças no código. Para propor sugestões, basta acessar o endereço www.participacao.mj.gov.br/cpc.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a área de discussão é democrática porque permite que as pessoas exponham opiniões e promove o debate entre as ideias apresentadas. “A importância (do espaço) é dar oportunidade para que todos os cidadãos possam trazer seus argumentos e seus pontos de vista”, completa.
Marivaldo explica também que um dos objetivos do projeto de lei é consolidar as quatro reformas já feitas. Em 1970 ocorreu a primeira, em 2000 houve a “reforma da reforma”, em 2004 foram feitas mudanças por causa do 1º Pacto Republicano e em 2009 mais alterações após o 2º pacto.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e encaminhado à Câmara dos Deputados, oportunidade em que será formada comissão especial para analisá-lo.
O novo CPC conta com 1.007 artigos propostos aos quais a sociedade pode fazer sugestões. De acordo com o secretário, já foram feitos mais de 1.500 comentários na página de debate. Após o dia 12, o Ministério vai sistematizar e separar por temas as contribuições dos usuários. Em seguida, devem ser enviadas à comissão especial da Câmara.
Ainda não há previsão de quando o projeto será analisado. Mas, segundo Marivaldo, o Ministério está acelerando o processo de votação. Na semana que vem, junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão instituída pelo Senado, as secretarias pretendem levar um pedido de prioridade ao presidente da Câmara.
Mariana Oreiro/ Geysa Bigonha