Revogada Resolução CNJ n. 126
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a Resolução n. 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário. A decisão foi tomada na sessão ordinária do último dia 6/8, por unanimidade, em atendimento ao voto apresentado pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Na avaliação do relator, a norma se tornou ineficaz com a edição de outro regulamento sobre a mesma matéria, aprovado pelo CNJ em novembro do ano passado. (mais…)
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15 de agosto de 2013