Os servidores do CNJ que utilizarão o SIGA-DOC, nova ferramenta de tramitação interna de atos administrativos, devem possuir certificação digital.
Para o cadastramento do certificado é necessário que as chefias das unidades encaminhem a relação de nomes com a respectiva unidade de lotação para dti@cnj.jus.br. Depois disso, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) solicitará documentos e fará o agendamento dos usuários.
O SIGA-DOC é um sistema de tramitação eletrônica de documentos que foi criado para substituir o E-CNJ- ADM e o MPA. De acordo com Marcelo Lauriano Lúcio, chefe da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação, o SIGA-DOC deve começar a ser utilizado em maio. Por isso, ele alerta os servidores que ainda não possuem a certificação digital para que não deixem para a última hora. “O envio da relação de pessoal deve ser feito o quanto antes, para se evitarem problemas no agendamento de horário para coleta da assinatura e cadastramento da senha”.
O usuário que possui o certificado digital também pode utilizá-lo para assinar mensagens pelo Outlook, o que garante a identidade do emissor, e a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada. Para configurar o e-mail, é preciso entrar em contato com o Atendimento ao Usuário, pelo ramal 5454.
Como funciona – O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma autoridade certificadora que, seguindo regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas.
A ICP-Brasil, por sua vez, é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O ITI é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Geysa Bigonha