A necessidade de discussão conjunta de temas orçamentários de interesse comum aos órgãos do Poder Judiciário reuniu secretários-gerais e diretores-gerais dos tribunais superiores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta última terça-feira (21/5). Os representantes dos presidentes das cortes superiores analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2014), mudanças na divulgação dos quantitativos de beneficiários, segundo cada benefício de pessoal, e pagamentos de passivos.
Foram apresentadas as principais alterações incorporadas ao PLDO 2014 em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) que impactarão a elaboração e a execução do orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2014. A análise feita pelos participantes da reunião vai basear a negociação do Judiciário com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e o Congresso Nacional, com vistas ao possível pleito por emendas ao projeto.
Os representantes das cortes superiores decidiram atualizar e publicar de forma consolidada nos portais das Setoriais Orçamentárias as tabelas com os quantitativos de beneficiários da assistência médica e odontológica, assistência pré-escolar, auxílio-alimentação e auxílio transporte das respectivas Unidades Orçamentárias, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eles aprovaram também a proposta de destinar parte do orçamento dos tribunais federais, com exceção dos tribunais superiores, ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é usar parte dos R$ 300 milhões previstos na rubrica e-Jus para este ano. Qualquer gasto em desenvolvimento de sistemas terá que ser feito no PJe. A medida ainda será avaliada pelo Comitê de Tecnologia da Informação do Judiciário.
Manuel Carlos Montenegro e Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias