51ª Sessão Extraordinária tem 16 itens em pauta de julgamento.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (18/12) a 51ª Sessão Extraordinária, última sessão plenária do ano. Entre os dezesseis itens da pauta, está a proposta de regulamentação do auxílio-moradia para a magistratura. Também pode ser julgada a Reclamação Disciplinar proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, na qual o órgão questiona a atuação do juiz durante as Eleições de 2018, ao esboçar decisão de recolhimento de urnas para realização de testes de segurança.
Ranking da Transparência
Após a 51ª Sessão Extraordinária, o CNJ entrega, em solenidade em sua sede, o prêmio do Ranking da Transparência, previsto na Resolução 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no Judiciário. O ranking, elaborado a partir de informações prestadas ao CNJ por tribunais e conselhos, tem a finalidade de avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos.
Os tribunais responderam ao CNJ, entre outras questões, se disponibilizam informações sobre endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na Internet e ferramentas de pesquisa, assim como os rendimentos dos tribunais.
Acesse aqui à pauta da 51ª Sessão do CNJ.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela internet, por meio da TV Plenário.
Serviço
51ª Sessão Extraordinária
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Data: 18/12
Horário: 14 horas
Agência CNJ de Notícias