Magistrados, servidores e prestadores de serviços do Conselho Nacional de Justiça que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o SIGA-DOC, sistema de tramitação interna de processos administrativos, devem possuir certificado digital para operá-los.
As chefias das unidades que quiserem cadastrar usuários na certificação digital devem enviar a relação de nomes com a respectiva unidade de lotação para dti@cnj.jus.br até o próximo dia 10. De acordo com Marcelo Lauriano Lúcio, chefe da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação, o envio da relação de pessoal deve ser feito o quanto antes, para se evitarem problemas no agendamento de horário para coleta da assinatura e cadastramento da senha.
Após o envio da relação de nomes pela chefia da unidade, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) solicitará documentos e fará o agendamento dos usuários. Na próxima semana, o CNJ realizará o credenciamento dos usuários agendados da seguinte forma: nos dias 10 e 11 de fevereiro, o procedimento será feito no STF; e nos dias 12, 13 e 14, no prédio da 514 Norte.
O usuário que possui o certificado digital também pode utilizá-lo para assinar mensagens pelo Outlook, o que garante a identidade do emissor e a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada. “Nós recomendamos que o usuário adote essa prática, porque, além de tornar a troca de e-mails mais segura e confiável, esta é uma forma de ele não esquecer a senha da certificação, pois esporadicamente o Outlook irá solicitá-la”, ressaltou Marcelo. Para configurar o e-mail, é preciso entrar em contato com o Atendimento ao Usuário, pelo ramal 5454.
Desde 3 de fevereiro, o CNJ está utilizando exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos. Até o momento já foram emitidos cerca de 200 certificados. A expectativa é de que até o dia 14 sejam realizadas cerca de 70 certificações.
Como funciona – O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma autoridade certificadora que, seguindo regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas.
A ICP-Brasil, por sua vez, é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da república. O ITI é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
A certificação digital dos conselheiros, magistrados e servidores do CNJ é realizada pela Certisign. Já os certificados dos colaboradores serão emitidos pela Caixa Econômica Federal. Em ambos os casos, os procedimentos são idênticos.