Medida entra em vigor este mês.
Foi publicada nesta segunda-feira (4/6), no Diário Oficial da União (DOU), portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo novos valores para o auxílio-alimentação e para a assistência pré-escolar dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário.
Conforme a portaria, o valor per capita mensal do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 910,08. Já o valor per capita mensal para a assistência pré-escolar passa para R$ 719,62.
Ainda de acordo com a portaria, a implantação dos novos valores em cada órgão do Poder Judiciário fica condicionada à prévia demonstração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas.
A medida é assinada pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia e pelos presidentes do TSE, STJ, TST, STM e do TJDFT.
Confira a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de junho de 2018.
Luciana Otoni
Seção de Comunicação Institucional
Ramal 5474