Lista de processos da sessão
11ª Sessão Virtual Extraordinária (30/04/2020 a 30/04/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
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| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008118-28.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008118-28.2019.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho 
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - referendar a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar e manteve o afastamento cautelar dos requeridos;
II - declarar sem efeito o Acórdão constante no Id 3945507;
III - aprovar a questão de ordem para desmembrar os fatos constantes na Portaria n. 7, de 9 de outubro de 2019, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 30 de abril de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, os Conselheiros Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli em decorrência de suspeição.
Placar
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| 2 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0001570-50.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001570-50.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0001570-50.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 30 de abril de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, os Conselheiros Emmanoel Pereira (relator em substituição), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Ministro Dias Toffoli, em razão de impedimento, e Ministro Humberto Martins por suspeição.
Placar
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