O número inclui processos de 1º e 2º graus e de Juizados julgados em todo o estado. Em relatório elaborado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) destaca as ações implantadas e em fase de implantação utilizadas para acelerar os julgamentos dos processos impetrados até dezembro de 2005, que se encontram em curso nas Unidades Judiciárias do Estado. A ação faz parte do cumprimento da Meta 2, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que desde abril já movimentou mais de 4500 processos em todo o Estado.
Visando o cumprimento da Meta até dezembro do corrente ano, algumas medidas preliminares foram adotadas pelo TJ/AL. Entre elas, a realização do Mutirão Carcerário, por meio do projeto “Justiça Célere e Humanitária”, que já analisou mais de 1.800 processos de presos em tramitação nas Varas Criminais de todo o Estado. Além disso, foi criada uma Comissão Gestora das 10 Metas estabelecidas pelo CNJ, que mapeou, via sistema eletrônico, o quantitativo de processos enquadrados na Meta 2 de todas as Unidades Judiciárias da Capital e do Interior. Dos 45.973 processos do 1º grau enquadrados na Meta 2, cerca de 27 mil foram distribuídos para 3ª entrância e os demais 10.100 e 8.556 para a 2ª e 1ª entrâncias, respectivamente. Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC), cerca de 2800 processos devem ser julgados e, no 2º grau, mais de 750.
Com o objetivo de otimizar a ação do cumprimento da Meta 2, foi realizado o I Workshop, no qual foram apresentadas sugestões e ações que deveriam ser implantadas de imediato pelo Tribunal de Justiça, visando dar celeridade aos julgamentos estabelecidos pelo CNJ. O evento contou com a participação da presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do corregedor do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, além de todos os magistrados de primeiro grau e assessores de Planejamento do Poder Judiciário.
Ações implantadas – Com a finalidade de promover meios para acelerar as demandas judiciais, algumas medidas foram implantadas pelo TJ. Uma parceria foi firmada entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para estabelecer ações conjuntas para julgamento dos processos incluídos na Meta 2. Destacam-se ainda a suspensão de férias e licenças prêmio dos servidores de 1º e 2º graus do Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2009, a designação de juízes e servidores para participarem do projeto “Justiça Célere e Humanitária” durante a realização dos Mutirões Carcerários, a abertura de edital para seleção de estagiários de Direito, a suspensão das atividades auxiliares exercidas por juízes em Varas específicas, para que possam atuar junto ao cumprimento da Meta 2 e a criação de uma “força tarefa” para atuação nas 19 Varas do Estado que possuam mais de 600 processos.
Proposta em estudo – Dando continuidade às ações, algumas propostas estão sendo estudadas para serem adotadas temporariamente. A ampliação do horário do expediente forense até às 18 horas, a utilização do projeto Intimação Expressa na esfera de atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a convocação de dois conciliadores dos Juizados que não se encontram com processos relativos à Meta 2 para atuarem na Central de Conciliação são algumas das novas propostas.
Além disso, foi sugerida a colocação de dois veículos à disposição dos Oficiais de Justiça para o cumprimento das diligências dos processos, bem como o deslocamento dos assessores de gabinete dos desembargadores que possuem pequeno quantitativo de processos para auxiliarem os núcleos de magistrados no julgamento dos feitos.
Fonte: TJAL
