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Eventos
- Resolução 466/2022 – Institui o Fonaref
- Portaria 220/2022 – Composição do Fonaref
- Resolução 393/2021 – Dispõe sobre os Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
- Resolução 394/2021 – Institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais.
Apresentação
Fluxograma
Introdução à mediação e à conciliação por videoconferência na justiça do trabalho
Autor: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Informações
O TST disponibiliza vídeos, orientações e atos normativos em seu site.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
http://www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-telepresenciais
Ato ordinatório para a intimação das partes para participarem de audiências por videoconferência
Autor: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Arquivo pdf
Manual de Bens Apreendidos
Manual de Mediação Judicial
XII United Nations Congress on crime prevention and Criminal Justice (April 12-19, 2010)