PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 – 239ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 176/2016, em 05/10/2016, pág. 2-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 239ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 176/2016, em 05/10/2016, pág. 2-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 239ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 172/2016, em 28/09/2016, pág. 2-21) PAUTA DE JULGAMENTOS 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 168/2016, em 21/09/2016, pág. 3-26) PAUTA DE JULGAMENTOS 238ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 143/2016, em 17/08/2016, pág. 2-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 236ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2016, em 09/08/2016, pág. 2-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 235ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 105/2016, em 22/06/2016, pág. 2-24) PAUTA DE JULGAMENTOS 234ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 95/2016, em 08/06/2016, pág. 2-24) PAUTA DE JULGAMENTOS 233ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 86/2016, em 24/05/2016, pág. 3- 25) PAUTA DE JULGAMENTOS 232ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
(Disponibilizada no DJ-e nº 72/2016, em 04/05/2016, pág. 3-25) PAUTA DE JULGAMENTOS 231ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de
(Disponibilizada no DJ-e nº 63/2016, em 20/04/2016, pág. 3-25) PAUTA DE JULGAMENTOS 230ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de