(Disponibilizada no DJ-e nº 38/2020, em 20/02/2019, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 305ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 29/2020, em 11/02/2019, pág. 3-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 304ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 2/2020, em 09/01/2019, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 303ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 256/2019, em 11/12/2019, pág. 18) PAUTA DE JULGAMENTOS 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 256/2019, em 11/12/2019, pág. 4-18) PAUTA DE JULGAMENTOS 302ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 239/2019, em 19/11/2019, pág. 14-15) PAUTA DE JULGAMENTOS 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 239/2019, em 19/11/2019, pág. 2-14) PAUTA DE JULGAMENTOS 301ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 225/2019, em 25/10/2019, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 300ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 216/2019, em 14/10/2019, pág. 4-16) PAUTA DE JULGAMENTOS 299ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro

(Disponibilizada no DJ-e nº 207/2019, em 02/10/2019, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 298ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro