Sobre
O que é o Escritório Digital?
O Escritório Digital é um software desenvolvido pelo CNJ em parceria com a OAB para integrar os diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros e dar ao usuário externo uma única porta de acesso ao Judiciário.
Como ele funciona?
O Escritório Digital funciona como um “tradutor” que “conversa” com diferentes sistemas desenvolvidos pelos tribunais e apresenta as informações em uma única página, de fácil navegação e operabilidade para o usuário.
Quem pode utilizá-lo?
Inicialmente, o software foi desenvolvido com foco nos advogados e demais operadores do Direito, que precisavam de uma ferramenta de acesso simplificado para trabalhar com mais facilidade e agilidade junto ao Judiciário. A ideia é que, futuramente, o Escritório Digital seja disponibilizado a todos os cidadãos interessados em acompanhar a tramitação de processos.
Para quem o sistema Escritório Digital está disponível?
O sistema está disponível para os advogados que atuam no TJDFT. Entre esses, atualmente, os advogados do TJDFT com acesso ao Escritório Digital são aqueles que litigam junto aos juizados especiais, nas seções judiciárias de Brasília e Ceilândia. No entanto, muitos tribunais estão em processo de adesão ao Escritório Digital. Ainda não recebemos manifestação do TJRJ, por exemplo, mas esperamos que isso ocorra em breve.
Quando o sistema estará disponível para todos os advogados?
Não temos previsão ainda de quando haverá essa liberação para todos os advogados. O processo de integração das soluções processuais nos tribunais pode ser fácil em alguns casos, mas podemos ter de realizar um trabalho mais próximo com os tribunais. Além disso, para vislumbrarmos essa situação de acesso nacional a todos os advogados, também há uma tarefa a ser executada pelos tribunais, que é disponibilizar a integração por Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI).
O que é necessário para o tribunal ter seus processos no Escritório Digital?
O Escritório Digital funcionará automaticamente nos tribunais que já tenham aderido ao sistema de tramitação processual desenvolvido pelo CNJ, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Também funcionará nos tribunais que aderiram ao Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), conforme estabelecido na Resolução Conjunta n. 3/2013. A versão mais recente do PJe já inclui o MNI.
Como podemos solicitar a liberação do Escritório Digital para os processos do PJe?
Para a liberação, basta fornecer ao CNJ o link de acesso em homologação para o PJe do tribunal que solicita essa liberação. Depois, será preciso certificar-se de que o link de acesso em produção também está liberado. Para finalizar, será necessária a utilização de alguns usuários do PJe que possuem acesso autorizado pelo MNI. Para que isso ocorra, talvez seja preciso instalar a versão mais recente do PJe, que já vem com o módulo MNI.
Qual procedimento para os tribunais se integrarem ao sistema Escritório Digital se ainda não utilizam o PJe ou o MNI?
A etapa primordial é que o tribunal desenvolva a interface de interoperabilidade com o Escritório Digital e que essa interface siga o padrão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A versão em uso atualmente é a 2.2.2, que pode ser acessada aqui. Dentro dessa interface, o tribunal precisa, primeiramente, liberar as adaptações nas operações “ConsultarAvisosPendentes” e “ConsultarProcesso”, de modo a permitir a entrega de comunicações processuais de interesse do advogado, bem como consulta a processos. Após completar essa etapa, o tribunal deverá informar o link para acesso ao MNI em homologação ao CNJ, acompanhado de um usuário e uma senha (que serão informados nos campos “idConsultante” e “senhaConsultante do MNI”). O CNJ também vai precisar que seja liberado acesso externo para essa instância do MNI em homologação, para a realização de testes e procedimentos de integração. É importante que, nessa etapa de testes, as operações implementadas retornem dados, que podem ser dados aleatórios, não necessariamente reais.
Quais tribunais já aderiram ao Escritório Digital?
Atualmente, o Escritório Digital está em produção na área de juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas há planos para expansão. Além do TJDFT, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) possuem o modelo MNI 2.2.2 implementado e estão prontos para integração. O sistema Projudi, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), também já possui MNI 2.2.2 funcionando e está pronto para integração, assim como o sistema SAJ, que roda no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Por que o Escritório Digital ainda não chegou a todos os tribunais? Tem alguma expectativa de quando isso vai ocorrer?
Após os testes finais no Distrito Federal e a ampliação para os tribunais que usam o PJe ou o MNI, a expansão do Escritório Digital dependerá da adesão dos tribunais a um dos dois sistemas. Isso porque sem o PJe ou o MNI o Escritório Digital não consegue “conversar” com os sistemas dos tribunais e reunir as informações processuais em apenas um canal.
Quando o Escritório Digital será liberado para todos os advogados?
Além da integração pelo PJe e MNI, o processo de integração das soluções processuais varia de tribunal para tribunal. Portanto, ainda não há previsão de liberação para todos os advogados.