Estão disponíveis abaixo audiências públicas realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com as respectivas informações e documentos de cada uma. Os dados foram reunidos pela Coordenadoria de Gestão de Documentação, da Secretaria Processual do CNJ.
Audiência Aberta
As audiências realizadas trataram dos seguintes temas:
> Entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de Justiça
Esta audiência teve por objetivo colher sugestões quanto à proposta de Resolução que dispõe sobre entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos tribunais de Justiça (realizada em 1º/6/2022).
> Audiência Caso Barragem Mariana
O Conselho Nacional de Justiça e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizaram audiências públicas para oitiva das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana/MG.
> Audiência sobre Padronização dos Sites dos Tribunais
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário promoveu audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais (realizada em 25/1/2022)
> Audiência Pública sobre Regime de Trabalho Remoto dos(as) Magistrados(as) (realizada em 13/10/2021)
Realizada por videoconferência esta audiência teve por objetivo debater sobre a regulamentação do teletrabalho de magistrados.
> Melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada (realizada em 30/7/2021)
Esta audiência pública, realizada por meio de videoconferência, teve como objetivo promover a coleta do depoimento de especialistas e da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada.
> Revisão das Normas Relativas à Cobrança de Custas dos Serviços Forenses da Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita (realizada em 28/11/2019)
Esta audiência teve por objetivo colher sugestões quanto à proposta do projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses, no âmbito do Judiciário brasileiro, e para que os interessados se manifestassem sobre a proposta de alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
> Política de Acesso às Bases de Dados Processuais dos Tribunais (realizada em 9/9/2019)
A convocação desta audiência pública permitiu que entidades da sociedade civil e especialistas apresentassem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais.
> Revisão das Regras de concurso público para ingresso na magistratura (realizada em 10/6/ 2019)
A Audiência Pública teve como objetivo discutir a revisão da Resolução-CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.
> Revisão das Normas Relativas à Cobrança de Custas dos Serviços Forenses da Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita (realizada em 28/11/2019)
Esta audiência pública foi realizada com o intuito de obter sugestões quanto à proposta do projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses, no âmbito do Judiciário brasileiro, e de receber manifestações sobre a proposta de alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
> Prestação da Jurisdição em processos relativos à saúde (realizada em 11/12/2017)
A convocação desta Audiência teve por objetivo ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre o acesso a serviços de saúde e acesso a tecnologias em saúde. Saiba mais.
> Política Judiciária de Tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (realizada em 23/6/2016)
Audiência Pública teve como objetivo ouvir os principais atores da comunidade jurídica da Justiça do Trabalho, no tocante às formas de solução adequada dos conflitos, dentre as quais a conciliação e a mediação. Saiba mais.
> Permuta de Magistrados Estaduais (realizada em 24/5/2016)
CNJ realizou esta audiência pública com escopo de subsidiar os estudos visando à regulamentação da permuta entre magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes Estados da Federação. Saiba mais.
> Sobre o novo Código de Processo Civil (realizada em 11/5/2016)
O Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – afetos à competência do CNJ. Saiba mais.
> Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário (realizada em 17 e 18/2/2014)
Trata-se de audiência pública realizada pelo CNJ que teve o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Saiba mais.