“É no 1º grau de jurisdição que estão concentrados mais de 75% dos nossos processos. Esse incremento de produtividade, apesar do histórico déficit de servidores, ilumina o caminho de todos nós da Justiça do Trabalho da 15ª Região”, afirma a presidente do TRT15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado, a magistrada destacou, além dos esforços das equipes, a atuação do Comitê de Priorização das Demandas de 1º Grau do TRT15 e o diálogo contínuo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Redução do acervo

Com o aumento de produção, o 1º grau do TRT15 registrou uma queda na quantidade de processos pendentes de julgamento. Eram 251.091 no início de julho de 2021 e, no início deste semestre, o acervo foi reduzido para 236.662.

“Nossos indicadores de 1º grau estão melhorando como um todo. A Vara do Trabalho de Fernandópolis, por exemplo, já está entre as dez melhores do Brasil, de acordo com o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho. Muitas outras unidades aperfeiçoaram práticas e vêm obtendo excelentes resultados”, destaca a corregedora regional do TRT15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Para a corregedora, a combinação de retomada de atendimento e audiências presenciais com a manutenção de soluções de atendimento remoto adotadas durante a pandemia – como o Balcão Virtual – também contribui para os resultados. “Trata-se de um conjunto de fatores. Mas os principais, não tenho dúvida, são a dedicação e a qualidade de nossos magistrados e servidores, que reafirmam cotidianamente seu espírito público.”

Fonte: TRT15

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O acordo, firmado no Pedido de Providências 0002579-81.2019.2.00.0000 e relatado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, vai permitir a retomada da construção do Fórum de Imperatriz, segundo maior município maranhense, com população estimada de 260 mil pessoas.  O empreendimento está com as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do Estado, em decorrência de ações de fiscalização.

O acordo foi firmado em 10 premissas, entre elas: haver interesse do TJMA no recebimento da obra para fins de manutenção, conservação e segurança predial; não haver deterioração que impeça a continuidade da obra; haver reserva orçamentária, registrando que a eventual conclusão da obra implicará a economia de gastos com aluguéis dos imóveis atualmente locados no polo de Imperatriz; a obra poder ser finalizada parcial ou totalmente, à critério da Administração; o TCE finalizará processo de auditoria para apuração de eventuais responsabilizações e o TJMA se compromete a adotar as providências necessárias às apurações das eventuais responsabilizações, após a finalização da auditoria do Tribunal de Contas.

A audiência de conciliação sobre o caso foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral, com participação de representantes dos dois órgãos, que buscaram negociar e solucionar as pendências que impediam a retomada da obra. “Congratulo a disposição das partes na construção de uma alternativa consensual ao litígio, que certamente contribuirá para o aprimoramento da comunicação direta entre a representação dos servidores de cargos com provimento em comissão e a administração do Tribunal”, afirmou o conselheiro relator do processo.

1º grau

No caso de Goiás, a solução encontrada pelos representantes dos servidores comissionados e o TJGO foi a criação de um grupo de trabalho para analisar os desafios e as oportunidades da implementação da Resolução CNJ n. 219/2016, que trata da distribuição de servidores, cargos comissionados e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo grau. O Pedido de Providências 0006185-54.2018.2.00.0000 também foi relatado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e a negociação, conduzida por Trícia Navarro.

O Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ foi criado pela Resolução n. 406/2021, com a atribuição de facilitar o consenso em processos que tratam de conflitos internos envolvendo servidores ou setores administrativos, processos administrativos em tramitação no CNJ de qualquer natureza. Em todos os casos solucionados pelo núcleo, os acordos são homologados pelo Plenário do CNJ.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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Um dos acordos, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Tribunal de Contas do estado, vai ajudar destravar a construção do Fórum de Imperatriz, a segunda maior comarca do Maranhão, com uma população estimada em 260 mil pessoas. O empreendimento está com as obras paralisadas há alguns anos por ordem do Tribunal de Contas em decorrência de ações de fiscalização.

A audiência de conciliação sobre esse caso foi conduzida no Núcleo pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, com participação de membros dos dois órgãos para análise e negociação das partes em busca da solução de pendências que impedem a retomada da obra. O conselheiro do Tribunal de Contas Melquizedeque Nava Neto concluiu que o problema foi provocado por um ruído de comunicação que precisava ser solucionado para que as obras do fórum pudessem ser retomadas.

Satisfeito com o resultado do acordo, ele afirmou que a decisão confere maior segurança para a conclusão do investimento público. “O empreendimento está parado sem gerar benefícios para a sociedade e hoje entendemos que houve um ruído e nos propusemos a dirimir isso. O acordo que firmamos materializa segurança jurídica para que os gestores possam finalizar a obra e que ela produza os efeitos sociais para os quais foi concebida.”

A partir do acordo, o Tribunal de Contas do Maranhão libera o TJMA a retomar a construção do fórum sem que haja impedimentos legais. O juiz auxiliar da Presidência do TJMA Ângelo Santos, também valorizou o aspecto da segurança jurídica. Segundo ele, o acordo feito sob o guarda-chuva do Núcleo do CNJ tem peso institucional que resguarda os gestores do órgão. “É uma obra de extremo interesse público que vai gerar melhor atendimento para os jurisdicionados e os demais atores do Sistema de Justiça. E agora, com esse acordo, os atuais e os futuros gestores do TJMA passam a ter melhor direcionamento e segurança legal para destravar a obra.”

Neutralidade

Em outro acordo selado pelo Núcleo do CNJ, as partes citaram como pontos favoráveis a realização das audiências em ambiente neutro favorável ao diálogo e sob o peso institucional do órgão de cúpula do Poder Judiciário. Por meio de audiência de conciliação conduzida também pela juíza Trícia Navarro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e representantes de servidores e servidoras comissionadas acertaram criar um grupo de trabalho para analisar os desafios e oportunidades da implementação da Resolução CNJ n. 219/2016. O ato normativo trata da distribuição de servidores, de cargos comissionados e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus.

Os servidores ingressaram no CNJ com um pedido de providências solicitando a implementação da Resolução. No início deste ano, o processo foi designado para audiência de conciliação no Núcleo. “Essa via aberta pelo Conselho é importantíssima, porque permite o diálogo e o equacionamento dos desafios que a administração dos tribunais têm que solucionar”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do TJGO Jussara Cristina Oliveira Louza, que representou o tribunal na audiência de conciliação.

Uma das autoras do pedido de providências, Juliana Pereira de Souza citou como positiva a rapidez com que a audiência foi marcada e a condução da reunião. “Como foi designada mediação por pessoa capacitada, que é a juíza Trícia Navarro, acredito que fez toda a diferença porque ela nos ouviu primeiramente e facilitou esse diálogo, dando abertura para que ambas as partes falassem sobre as dificuldades e anseios e isso facilitou.”

Sem tensão

A juíza auxiliar Trícia Navarro lembrou que o fato de as audiências do núcleo acontecerem em ambiente neutro ajuda a distensionar, abrindo espaço para que as partes se reposicionem apresentando argumentos voltados à uma solução de consenso para a divergência. “O Núcleo do CNJ tem sido extremamente importante e cada vez mais fundamental na construção de diálogos entre as partes para questões que dificilmente seriam resolvidas em julgamentos, sejam no âmbito do Conselho seja por processos judiciais.”

Para a magistrada, o Núcleo inova ao criar um espaço neutro no âmbito administrativo para conciliação e mediação em uma experiência bem-sucedida que pode servir de modelo para outros órgãos públicos. “Percebo que em muitos casos as partes chegam com ânimos acirrados e após as audiências voltam a seus estados com diálogo melhor e maior abertura para a solução das divergências.”

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Em fevereiro deste ano, o PJBA instituiu 11 unidades dos Juizados Especiais Adjuntos em outras comarcas do interior. Os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa a dar maior celeridade e eficácia no andamento do processo. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.

Confira os Decretos Judiciários que determinam a criação das unidades adjuntas 

A iniciativa realiza o propósito estabelecido pelo próprio legislador, desde a gênese da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), de modo a prestigiar os mecanismos consensuais de solução de litígios, o acesso a uma ordem jurídica justa, célere e desburocratizada, além de atender à expectativa de medidas voltadas à otimização da prestação jurisdicional nas unidades fazendárias.

As instalações consideram a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para equipar a porta de entrada da Justiça brasileira, que são as instâncias de primeiro grau.

Fonte: TJBA

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Criada em 2017, a WikiVT foi atualizada e está sendo mantida por grupo de trabalho coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). “Esse projeto contou com a massiva colaboração de praticamente todos os tribunais regionais. Foi um trabalho auspicioso, de fôlego, que tem sua importância muito marcada nesse período de isolamento social. A ferramenta Wiki ocupará seu espaço como ferramenta essencial”, explicou o ministro.

De acordo com o Corrêa da Veiga, o coração do projeto Wiki é a colaboração e a atualização constante, uma vez que a estrutura da ferramenta prevê, a partir de triagens periódicas, demandas relacionadas à sugestão de melhorias e inconsistências. “O sucesso do projeto será proporcional à adesão de todos os Regionais e, que com o aval dos seus corregedores, atualizarão a Wiki. Dizer que os esforços se somarão, é dizer pouco. Eles se multiplicarão.”

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora do TRT15 e coordenadora do grupo de trabalho, reforçou que a plataforma será de grande utilidade para todos que atuam na Justiça trabalhista de 1º grau. “A Wiki é um repositório de informações relativas a cada uma das rotinas de trabalho a ser desempenhada. Todas essas rotinas partem de um índice correspondente ao próprio fluxo processual das fases de conhecimento, de liquidação e de execução. Tais informações dizem respeito às regras do processo, aos movimentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do e-Gestão, aos normativos referentes a cada uma das tarefas a serem praticadas pelos servidores, e também, aos modelos de documentos que representam as melhores práticas dos regionais do país.”

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) Amarildo Carlos de Lima destacou o projeto que convida os órgãos de primeira instância a conhecer, utilizar e a colaborar com a plataforma WikiVT. “É um organismo vivo que necessita de constante atualização. Por isso, rogo a servidores, os efetivos usuários, aos corregedores, o incentivo à pesquisa na ferramenta, além de ofertas e sugestões de melhorias.”

Versão 2021

A juíza auxiliar do TRT15 Lúcia Zimmermann contextualizou a WikiVT, concebida a partir da necessidade de criação de um material de fácil consulta sobre tarefas do fluxo processual e acesso rápido e simples aos normativos. “Verificamos também a necessidade de mostrar visualmente o fluxo processual como um todo para o servidor bem como cada uma das rotinas. O grande desafio desse projeto é manter toda a gama de informações atualizada. O usuário interno da Justiça do Trabalho será o receptor e também o emissor de conhecimento.”

Segundo a magistrada, a criação da plataforma personifica o princípio da cooperação instituído pelo Código de Processo Civil (CPC), mobilizando os 24 tribunais trabalhistas. Ela reforçou que a padronização e a uniformização das rotinas de trabalho objetivam racionalizar as atividades e equalizar a força de trabalho principalmente neste período de trabalho a distância.

Todas as equipes da Justiça do Trabalho estão habilitadas a navegar na ferramenta. O trabalho de atualização da Wiki foi feito em duas semanas e mobilizou 42 servidores e servidoras de 21 regionais trabalhistas, que analisaram as informações contidas em mais de 300 páginas.

Érica de Oliveira Evangelista, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), aprofundou a descrição do processo de trabalho na WikiVT, que permite uma visão sistêmica das rotinas de secretaria, e demonstrou como foi a atualização. E Eduardo Sodré Junior e Adilson Sérgio Bertoldo Júnior, do TRT15, Conrado Augusto Pires, do TRT2, e Deborah Puig Cardoso, do TRT20, detalharam o uso da ferramenta.

Fonte: TRT15

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A Estratégia Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) 2021/2026 define as diretrizes de atuação e projeta como a Justiça brasileira será no futuro. É por meio desse planejamento estratégico que o Poder Judiciário analisa e compreende o ambiente externo e interno, reconhece problemas que possam comprometer os avanços pretendidos e identifica oportunidades que contribuam para elevar a qualidade de sua ação institucional. Para alcançar esse propósito, foram traçados 12 objetivos estratégicos, definidos com a participação dos tribunais dos cinco ramos de Justiça – inclusive cortes superiores – e consolidados na Resolução CNJ n. 325/2020.

O processo de monitoramento consiste no acompanhamento, por meio de indicadores de desempenho, dos macrodesafios previstos na ENPJ, que reúne os grandes objetivos estratégicos do Poder Judiciário. “O monitoramento é importante porque cumpre o objetivo de não só instituir a estratégia, mas mostrar o que os órgãos têm feito para alcançar a missão do Poder Judiciário, que é realizar justiça”, explica a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Fabiana Gomes.

O cálculo dos indicadores é subsidiado principalmente pela Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que centraliza dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, de todos os tribunais. A base foi instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Por meio do DataJud, é possível obter informações detalhadas e confiáveis para a verificação do desempenho de cada tribunal do país. O Datajud fornece, por exemplo, os indicadores de taxa de congestionamento que são extraídos da base.

Também são utilizados para monitorar o desempenho dos tribunais os levantamentos, os estudos e as pesquisas desenvolvidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do CNJ. O mais abrangente deles é o Relatório Justiça em Números que, anualmente desde 2004, é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. Instrumento essencial para subsidiar a gestão do Poder Judiciário, o Justiça em Números retrata a realidade da Justiça, com detalhes como indicadores de litigiosidade e da estrutura dos tribunais brasileiros.

Por meio do Justiça em Números, o DPJ monitora, por exemplo, os dados relativos às sentenças homologatórias de acordos proferidas pela Justiça brasileira. A promoção da conciliação é um dos macrodesafios da Estratégia Nacional e também ação prevista na Meta 3 para 2021, estabelecida no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 2020. No Relatório Justiça em Números 2020, é possível observar que, no ano anterior, foram homologadas 3,9 milhões de sentenças, revelando que 12,5% de processos judiciais foram solucionados por meio de conciliação. A análise dos dados mostra, de maneira concreta, o esforço dos tribunais em promover soluções alternativas de conflitos pelas vias da conciliação e da mediação.

Juntamente com esses instrumentos, periodicamente, o CNJ realiza pesquisas utilizando questionários eletrônicos para coletar informações relativas a projetos realizados e fatores que influenciaram sua execução. Tais avaliações incluem aspectos como percepção dos tribunais sobre a complexidade de determinado tema, fatores que impactam o desempenho do tribunal e ações realizadas para superá-los.

Metas Nacionais 

Mecanismo mais estruturado para o monitoramento da Estratégia Nacional, o acompanhamento do cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário é atividade fundamental nesta tarefa. Isso porque elas são construídas, ano a ano, com a participação da força de trabalho da Justiça, corroboradas pela alta gestão dos tribunais nos Encontros Nacionais e acompanhadas por meio de indicadores claros consolidados em relatórios que retratam o andamento dos trabalhos. “Nessas ocasiões, são estabelecidos os direcionamentos. O objetivo é que as metas fiquem mais factíveis, mais reais, sempre buscamos o equilíbrio entre desafios alcançáveis e objetivos inatingíveis”, relata Fabiana.

Introduzido há mais de uma década, desde o início o sistema conta com a Meta 1, de julgar mais processos que os distribuídos, e a Meta 2, cujo foco é julgar processos mais antigos. A primeira é voltada para a produtividade e prevenção à formação de estoque de processos, e a segunda tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos, com a redução do estoque de ações pendentes de julgamento, sobretudo as distribuídas há longo tempo.

Para monitorar o cumprimento das Metas, o CNJ disponibiliza o Painel de Resultados das Metas Nacionais, que reúne dados de todos os tribunais. O acompanhamento da Meta 1 desde 2010 demonstra que, a partir de 2012, o quantitativo de processos julgados tem se aproximado cada vez mais ao de casos novos distribuídos, barreira que foi ultrapassada em 2017.

Para cumprir a Meta 1, os tribunais não precisam julgar exclusivamente os processos distribuídos no ano de medição. Eles podem julgar casos distribuídos em anos anteriores, desde que o quantitativo de primeiras sentenças ou decisões aplicadas nos processos supere o quantitativo de distribuídos no ano corrente. O objetivo é estimular o monitoramento do fluxo processual observando-se a relação entre os processos “distribuídos e julgados” e, assim, prevenir a formação de estoques.

Já a Meta 2 busca a celeridade. Ela foi a primeira meta processual estabelecida para todo Judiciário. Para o monitoramento, cada segmento de Justiça define um ou mais períodos de distribuição dos casos ainda não julgados e, com foco em tais processos, adota medidas para solucioná-los. Como na Meta 1, por julgamento entende-se a primeira sentença/decisão e, caso ocorra mais de mais de uma, somente a primeira é contabilizada.

Boas práticas

Outra ferramenta para o acompanhamento das ações dos tribunais no cumprimento dos macrodesafios é o “Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário”. “Trata-se de uma iniciativa importantíssima. No portal, nós publicamos as práticas exitosas desenvolvidas pelos tribunais que, em geral, estão alinhadas com a ENPJ”, explica a diretora do DGE. Segundo ela, além de reconhecer uma ação exitosa, o Portal CNJ de Boas Práticas também possui efeito multiplicador, já que os tribunais podem replicar a experiência apresentada e alcançar bons resultados.

Atualmente, o “Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário” tem iniciativas em 15 eixos temáticos, entre eles: Gestão Processual, Desburocratização, Gestão Documental, Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, Sustentabilidade e Acessibilidade, Gestão de Pessoas, Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, Conciliação e Mediação, Combate à Violência Doméstica, Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas, Acesso à Justiça e Cidadania e Gestão Orçamentária. Esses temas atravessam os focos dos doze macrodesafios, dialogando com a Estratégia Nacional.

A concessão de premiação pelo CNJ é outra forma de acompanhar e avaliar as ações voltadas para o cumprimento da ENPJ. Um dos mais longevos é o “Prêmio Conciliar é Legal”, que desde 2010 identifica e premia projetos exitosos focados em métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em 2013, foi criado o “Prêmio Justiça em Números” que, em 2019, passou a ser o “Prêmio CNJ de Qualidade”. A iniciativa mobiliza todos os tribunais do país e reconhece ações bem-sucedidas também a partir de indicadores concretos. Mais recentemente, o CNJ criou o Prêmio Prioridade Absoluta, voltado para a garantia de direitos de crianças e adolescentes e ainda o Prêmio Viviane do Amaral, para divulgar as ações relacionadas à melhor prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar.

Para estimular o cumprimento dos objetivos previstos na ENPJ, o CNJ também lança mão dos de atos normativos, como resoluções e recomendações, implementar políticas judiciárias e instruir práticas administrativas. Dirigidas aos tribunais, elas fomentam a política judiciária, sempre observando a autonomia dos órgãos do Poder Judiciário. São políticas como a de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução n. 351/2021), de Segurança do Poder Judiciário (Resolução n. 291/2019), e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 194/2014).

“Cada tribunal tem uma metodologia própria de acompanhamento. Nós pedimos informações sobre quantos projetos foram feitos ou concluídos para que possamos ter noção daquilo que os tribunais estão fazendo”, afirma Fabiana. Quando pertinente, o CNJ recorre ao Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), procedimento por meio do qual a Presidência do CNJ intima os tribunais a prestarem informações sobre implementação de decisões.

Todo este coletivo de instrumentos e ferramentas tem demonstrado ao CNJ que o Poder Judiciário brasileiro está envolvido e mobilizado na sedimentação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Segundo Fabiana, o que se pretende alcançar com a realização do monitoramento constante é a implementação completa do que foi planejado. “O objetivo é que, daqui a seis anos, no final desse ciclo, possamos apresentar o que construímos e alcançamos em termos de evolução do Poder Judiciário”.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, desde sua elaboração, passando pelo detalhamento dos 12 macrodesafios até a fase de monitoramento e avaliação.

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Participe da consulta pública

A ação tem como foco as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeira instância nos tribunais. A Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 194/2014.

No levantamento, há identificação de questões e propostas de soluções em relação a oito linhas de atuação: Alinhamento ao Plano Estratégico; Equalização da força de trabalho; Adequação orçamentária; Governança colaborativa; Diálogo social e institucional; Prevenção e racionalização de litígios; Estudos e pesquisas; e Formação continuada.

Fonte: TRF2

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“Nosso objetivo é desenvolver uma gestão humana e compartilhada e isso significa estar mais próximos do 1ºGrau, juízes e servidores, que garantem o atendimento ao cidadão, uma vez que mais de 95% dos processos judiciais tramitam hoje nas comarcas. Entretanto, buscamos orientar, caminhar lado a lado, focar na gestão compartilhada, visando evitar o erro e superar os desafios. Assim, juntos, o Judiciário pretende garantir o cumprimento de sua missão de uma Justiça, célere, segura e efetiva”, afirmou a corregedora-geral do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

O Encontro permanente busca permitir a integração entre juízes e juízas corregedoras e a Corregedoria-Geral da Justiça, promovendo o debate sobre temas relevantes para a consolidação e aperfeiçoamento das atividades correcionais. Além disso, vai discutir as transformações estruturais e culturais que permitam a modernização e a efetividade da atuação do 1º Grau de jurisdição, entre outras atividades.

Prêmio Gestão Judiciária

Para valorizar as boas práticas desenvolvidas na gestão administrativa e judicial das comarcas do Tocantins, a corregedoria-geral do TJTO também instituiu o Prêmio Gestão Judiciária. A iniciativa vai identificar e disseminar ações bem sucedidas consolidadas nas comarcas e que estejam contribuindo para a modernização, rapidez e eficiência do Judiciário. As inscrições para magistratura e demais servidores e servidoras já estão abertas e seguem até o dia 30 de agosto, sendo realizadas exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Entre outros pontos, podem ser abordadas a atividade correcional, Pai Presente, sustentabilidade e gestão de pessoas e liderança. O Prêmio será concedido nas categorias Primeira Entrância, Segunda Entrância e Terceira Entrância, abrangendo todas as 40 comarcas do estado.

Fonte: TJTO

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As ações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que busca acelerar o julgamento daqueles processos que tramitam na primeira instância dos tribunais. Os núcleos de atuação, conforme o texto da portaria, serão divididos em: equipe especial de apoio, composta por juízes e juízas, e equipes de processamento remoto, composta por servidores e servidoras para auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau no tratamento de processos eletrônicos. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Rodrigo Delgado, titular da 3ª Vara Cível.

A ação vai, além de agilizar os processos que estão tramitando, estabelecer medidas necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos como o cumprimento das metas do CNJ. O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, considerou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e a Constituição Federal que assegura a todos a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. “Consideramos a imprescindibilidade de se agregar apoio técnico-jurídico e operacional às unidades jurisdicionais que apresentam acervo congestionado ou carências decorrentes de situações contingenciais.”

O plano de trabalho deve obedecer ao histórico de atuação da equipe e sempre observar e respeitar às peculiaridades de cada unidade judicial. Ao final da atuação da força-tarefa, um relatório com os detalhes de todas as atividades será apresentado.

Fonte: TJRR

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A desembargadora Maria Helena Póvoas conduziu a reunião, ressaltando que a prioridade de sua gestão é a 1ª instância. “Traçamos metas que buscam aprimorar os serviços da primeira instância”, assinalou. Ela destacou ainda que a gestão visa a conquista do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, já que atualmente a instituição possui o Selo Ouro. “Esse reconhecimento se deve ao trabalho dos senhores. Eu disse no discurso de posse e reitero aqui, a 1ª instância é a nossa prioridade. Podem ter certeza de que os senhores terão desta gestão todo o carinho e atenção necessários, para que possam desenvolver ainda melhor o trabalho que já vem fazendo.”

Apesar de já deixar avisado que pretende realizar reuniões nos pólos, para discutir com mais detalhamento a real situação de cada comarca, a desembargadora ressaltou que não os juízes não precisam aguardar estes encontros para falar com ela. “As portas da presidência estão sempre abertas, seja da forma física ou virtual. Aqui não precisa marcar hora. Quando temos uma equipe que trabalha afinada, com vontade e estimulada, temos um resultado muito melhor, que vai trazer frutos para toda a sociedade, com bastante consistência. E é isso que quero neste biênio.”

Também presente ao encontro, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro se colocou à disposição dos juízes na Vice-Presidência. “É um prazer muito grande estar aqui. Todos sabem do meu esforço e dedicação à magistratura. Nossos gabinetes estão de portas abertas e os juízes auxiliares também estão à disposição. Fico muito feliz de participar dessa primeira reunião.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, salientou que assumiu a função com o propósito de prestar auxílio aos magistrados. “A Corregedoria está presente para apoiá-los, para enfrentarmos juntos todas as dificuldades que vocês encontram e que ainda encontrarão. Os juízes são conhecedores das dificuldades que todos nós passamos no 1º grau e qualquer sucesso que obtivermos é nosso. Não é da Corregedoria, da Presidência ou da Vice-presidência, e sim do conjunto de magistrados que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso.”

Equidade

A presidente do TJMT explicou aos juízes o slogan da atual gestão – “Justiça Inclusiva: eficiência com equidade”. Segundo ela, sem desmerecer o trabalho desenvolvido pelos homens, a direção visa buscar maior equidade não apenas no Poder Judiciário, mas em toda a sociedade. “Muito me honra, depois de 27 anos que uma mulher passou por essa cadeira, outra chegar aqui. Tenho muito orgulho de tudo que nós construímos juntos. Nós sabemos que foi uma batalha muito grande para que as mulheres conseguissem furar o bloqueio existente na sociedade e, por reflexo, no Poder Judiciário de todo o país.”

Ela destacou que advogou por 30 anos e se lembra de como o Tribunal funcionava antes da chegada da desembargadora Shelma Lombardi de Kato. “E mesmo com a presença dela, durante muitos anos as mulheres encontravam dificuldade para mostrar que tinham aptidão para a toga e comprometimento acima de tudo. Esse mal não existe apenas no Judiciário. Infelizmente ainda conseguimos visualizar esse mal que afeta a sociedade em vários setores do tecido social. Embora as mulheres já tenham trocado o forno e fogão pelo bisturi de alta precisão, alguns insistem em desconsiderar essa realidade.”

A desembargadora enalteceu a trajetória das juízas de carreira, que seguiram um longo caminho para se tornarem magistradas. “Sei que não deve ter sido fácil ingressar na magistratura, ir para comarca de difícil acesso com filho pequeno ou deixar a família para trás, para assumir comarcas distantes da Capital. Mas elas enfrentaram o desafio. Nós mulheres rompemos muitos desafios. Sabemos que o lugar da mulher é onde ela quiser. Nosso slogan reflete isso: dar à mulher aquilo que ela merece, a valorização. Para isso, contem sempre conosco.”

100 dias

Dentre os 153 projetos inscritos no Plano de 100 Dias, a presidente afirmou que a prioridade será o 1º grau. Ela informou que o concurso para juiz está em fase final, faltando apenas a prova oral, processo este que foi interrompido devido às medidas de segurança para conter a pandemia da Covid-19. “Já nos foi sinalizado que teremos a condição necessária para que esses juízes possam ser admitidos o mais breve possível.”

Um dos assuntos prioritários do biênio será a proteção às mulheres vítimas de violência. Segundo a desembargadora Maria Helena Póvoas, é preciso agir com mais rigor nesse quesito. “Precisamos ir para os meios de comunicação e dizer que o crime não vai ficar impune. Precisamos ter ação concreta. Se não visualizarem a concretude da ação judicial, infelizmente o problema vai ser agravar. Se os senhores mostrarem que a ação ilícita vai ter reação de pronto do Judiciário, obviamente os agressores vão pensar duas vezes.”

Ela destacou a importância de não apenas aplicar o rigor da lei àquele cidadão que cometeu o ato, mas que é preciso que isso chegue aos ouvidos da sociedade. “A população precisa saber que o Judiciário não está sendo leniente com essa situação.”

Magistratura

Representando os juízes, o presidente da Associação Matogrossense de Magistrados (Amam), Tiago Souza Nogueira de Abreu, agradeceu a receptividade da gestão. “Desde a primeira vez que estivemos juntos, foi com muita alegria que recebi o afeto e a recepção da senhora. Suas palavras nos trazem alento. A magistratura precisa ter no chefe do Poder essa guarida e essa segurança. Fico feliz de estar sendo liderado por uma mulher. Após décadas, é uma alegria ter a senhora como presidente”, pontuou o magistrado, que também enalteceu a boa receptividade na Corregedoria e na Vice-Presidência.

Os participantes aprovaram a iniciativa da reunião virtual com a nova direção. “Parabéns desembargadora, é chegada a hora da sociedade nos conhecer melhor e saber que somos uma instituição unida e, por isso, forte”, afirmou o juiz Anderson Candiotto, de Sorriso. “Parabéns à nossa presidente e a toda a equipe de juízes auxiliares. O discurso de acolhimento e apoio renovou nossas forças”, salientou a juíza Anna Paula Gomes de Freitas, de Tangará da Serra. “Estamos juntos nessa caminhada. Que bom ouvir essa fala”, destacou a juíza Amini Haddad Campos, de Várzea Grande. “Conte conosco. Desejamos muito o Selo Diamante”, observou a juíza Angela Gimenez, de Cuiabá.

Fonte: TJMT

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