O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), coordenado pelo Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), sendo o II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e tem apoio do CNJ. O festival conta com a participação de laboratórios de inovação existentes nos tribunais. Dos 86 tribunais participantes, 21 são tribunais estaduais, 20 são eleitorais, 6 da Justiça Federal e 20 da Justiça do Trabalho, além das seis cortes superiores e dos conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A abertura do evento ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), com manifestações culturais e artísticas de Pernambuco e homenagem aos trabalhadores que atuaram na construção da infraestrutura do festival.

Na mesma cerimônia, a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez o lançamento da plataforma Renovajud, com o auxílio do servidor Mateus Beck. “É nosso dever fazer da inovação uma política permanente no Judiciário. Por isso, a inovação é uma das metas já definidas pelo CNJ para os próximos anos”, afirmou.

A conselheira destacou que o Renovajud tem o objetivo de tornar o processo de inovação mais transparente, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar a produção dos laboratórios de inovação dos tribunais. “Nossa intenção com esse projeto é promover mais intercâmbios e parcerias entre os tribunais e também com agentes externos ao Judiciário”. O Renovajud ficará hospedado no portal do CNJ no endereço https://renovajud.cnj.jus.br/.

Inovação e Justiça

O diretor geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, deu as boas-vindas aos inscritos e falou dos desafios pelos quais o Judiciário passa em função do cenário digital de constantes mudanças. “O Poder Judiciário tem o desafio de encarar as constantes e profundas mudanças tecnológicas em curto espaço de tempo, sem perder de vista a capacidade de julgar bem os reflexos dessas mesmas mudanças na sociedade”. Ele acrescentou que, para atender à crescente demanda da sociedade, o Poder Judiciário precisa desenvolver novas estruturas flexíveis, inovadoras, compatíveis com esse novo tempo moderno e digital.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão falou sobre a importância da inovação e de sua maior missão, que seria atender os cidadãos e as cidadãs. “A homenagem aos operários que criaram a estrutura do festival foi muito importante. Estamos aqui falando de inovação, mas não podemos esquecer as pessoas que tornam tudo isso possível. Tudo que fizermos no campo tecnológico só tem sentido se pensarmos no cidadão brasileiro. Inteligência não é artificial. Sempre há o ser humano na origem e no destino”. Ele citou o exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Brandão representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, no evento.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou que a inovação será primordial para que o Judiciário possa atender os anseios da sociedade. “Com o uso racional da tecnologia, conseguimos enorme revolução silenciosa. Com esse evento, esperamos que vocês que são mais jovens pensem em novas soluções. Então desejo que avancemos juntos nesse novo ambiente colaborativo e inovador”, disse o presidente do TJPE.

Participando da mesa de abertura do Fest Labs 2022: o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto: o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o vice-diretor geral da Escola, desembargador Jorge Américo; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; e a conselheira do CNJ, desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene; o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre; e o ministro do TST Cláudio Brandão. Ao final do evento, foi proferida a palestra “Inovação e Futurismo no Poder Judiciário”, com a consultora de Inovação e Tecnologia, Letícia Setembro.

Fest Labs 2022

Executado em formato de festival, com feira de estandes para apresentar projetos inovadores de todo o Brasil, o evento é composto de oficinas, palestras, exposições e feira de projetos, incluindo atividades culturais e artísticas, como apresentações de grupos populares de maracatu, frevo e manguebeat. Ao todo, cerca de 450 participantes integrantes do Judiciário brasileiro se encontram em lounges, estandes abertos, palcos animados, mesas de conversas, café com debates e a grande arena Judverso.

Outro diferencial do evento é a experiência do Judverso, um ecossistema criado com foco em estimular a construção de um Judiciário mais inclusivo, inovador e humanizado. Este espaço foi pensado para possibilitar conversas, trocas de ideias e experiências entre participantes por meio do uso de avatares, que são representação digital em um mundo virtual interativo e gameficado, adquirindo competências, habilidades e conhecimentos necessários à transformação da Justiça brasileira. Tudo isso durante uma jornada repleta de insígnias, minijogos, desafios e muita participação, além de experiências gastronômicas e culturais. O evento termina nesta quinta-feira (1º/12).

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPE

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O FestLabs 2022 é uma iniciativa da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDEIAS TJPE) que, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o II Encontro Nacional de Laboratórios Inovação do Poder Judiciário. A proposta do FestLabs 2022 é que os participantes ingressem como avatares no mundo da inovação, em um evento interativo e gamificado, para aquisição de habilidades, conhecimento e informações.

Além de espaço para palestras e debates, a jornada inclui minijogos, desafios, interação e momentos de descontração, como um piquenique afetivo e um amigo secreto intergaláctico. O espaço físico – “a grande arena Judverso! ”, conforme a organização – foi customizado com lounge, estandes, palcos animados, café com debates e mesas de conversas para trocas de ideias e experiências entre os participantes.

A programação completa e o link para inscrição estão disponíveis no hotsite do evento

Os objetivos de Desenvolvimentos Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) também serão foco do encontro. Na avaliação da presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, o FestLabs 2022 demonstra os esforços do Poder Judiciário para atender a demanda crescente de estímulo à inovação. “É primordial a promoção de ações que visem a difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os ODS da Agenda 2030 da ONU no âmbito do Poder Judiciário”.

Coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), a conselheira enfatiza que a iniciativa está em sintonia com o cumprimento da Meta 9, das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022. “Os laboratórios devem congregar pessoas com poder criativo. É o que precisamos hoje nas instituições: repensar procedimentos, repensar a nossa forma de agir, como nos relacionamos internamente e com as instituições parceiras”.

A expectativa é que o FestLabs 2020 permita capacitar as pessoas para trabalhar com inovação e fazer delas agentes multiplicadores. “O festival é uma oportunidade para congregar forças e para troca de ideias entre tribunais. O Judiciário não pode mais seguir a frente sem que a inovação esteja presente no seu dia a dia. É um movimento que não tem volta e que requer o engajamento das pessoas, para desenvolvimento de um trabalho dinâmico, criativo e que se reverta na melhoria dos serviços que prestamos ao jurisdicionado”, reforça a conselheira.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A empresa pública para a qual a autora trabalha havia determinado seu regresso para as atividades presenciais na unidade de Vitória (ES). O juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro suspendeu a ordem de retorno, alegando “perspectiva de gênero”, com o intuito da proteção social do trabalho feminino e como forma de evitar a desestabilização familiar. A decisão foi confirmada por sentença proferida pelo magistrado André Barreto. O processo se encontra em grau de recurso. A decisão foi amparada, dentre outras fontes de Direito, no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto na Recomendação nº 128/2022.

Recomendação CNJ

A Recomendação 128/2022 do CNJ faz referência ao protocolo como instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU. Trata-se de guia para que os julgamentos, no âmbito da Justiça, realizem o direito à igualdade e a não discriminação de todas as pessoas. O protocolo adotado pelo CNJ sugere que a função jurisdicional concretize um papel de não repetição de estereótipos, constituindo-se um espaço de rompimento com as culturas de discriminação e de preconceitos. O documento destina um capítulo para a Justiça do Trabalho, e, para fins de metodologia, foi feita a sistematização em quatro segmentos macros, com suas respectivas subdivisões: desigualdades, discriminações, assédios, violências, segurança e medicina do trabalho. O texto destaca que a justiça trabalhista tem inúmeras demandas que exigem o olhar sob a perspectiva de gênero.

Agenda 2030

Todas essas ações estão relacionadas com o cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça que integra a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário. A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o número 5 têm como objetivo garantir o fim da discriminação contra mulheres e meninas em todos os lugares até 2030.

Fonte: TRT7

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Com base em cinco eixos, Fux afirmou ter buscado implementar um novo jeito de se fazer Justiça no Brasil, baseado nos princípios da governança, da eficiência, da inovação tecnológica e da transparência. Ao começar seu discurso, Fux compartilhou a reflexão que teve ao assumir o cargo de presidente do órgão há dois anos: “qual o Judiciário que queríamos para o futuro e o que esperávamos para a magistratura brasileira”.

Dos cinco eixos de sua gestão, quatro tiverem enfoque nas atividades do Conselho: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a recuperação de ativos; e a Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital. No quinto eixo, foi reforçada a vocação constitucional do STF. “Sinteticamente, promovemos os direitos humanos, fomentamos a proteção do meio ambiente, fortalecemos o combate à corrupção e lideramos a evolução rumo à Justiça Digital”, explicou o ministro.

Fux recordou ainda que, em sua gestão, o Judiciário teve de se reinventar para enfrentar a pandemia da Covid-19 e não deixar de agir. Ele citou o fortalecimento da proteção à integridade física das pessoas presas nesse período e a recomendação aos tribunais para que adotassem medidas substitutivas da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

Projetos e ações

No primeiro eixo, focado na proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente, Fux destacou ações para ampliar o acesso à Justiça das populações mais vulneráveis. “Fortalecemos os direitos das mulheres; a criação de repositório on-line de dados de mulheres juristas; a criação do Prêmio Juíza Viviane Amaral; o estabelecimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e a continuidade da campanha Sinal Vermelho.”

O ministro ainda destacou o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em sua gestão – um fórum de diálogos com instituições nacionais e internacionais, cientistas e especialistas de muitas áreas e representantes da sociedade civil, que passaram a ter voz na Justiça. Ele citou também a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outras ações alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU).

“A partir desse diálogo, estabelecemos medidas de promoção de igualdade com a criação de cotas para estagiários e para negros nos concursos de cartórios; instituímos os Centros Especializados de Atenção à Vítima; definimos a Política de Acessibilidade e Inclusão; criamos a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário; e a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua”, afirmou.

O CNJ ainda atuou para aperfeiçoar a atuação do Judiciário em questões relativas ao meio ambiente, fomentando o cumprimento pelo Judiciário do dever constitucional de defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e as futuras gerações. “O Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário foi erigido como um espaço de diálogo institucional para o aprimoramento da tutela do meio ambiente, com foco na Amazônia Legal. Instituímos a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e aperfeiçoamos a Política de Sustentabilidade.”

Fux reiterou o avanço da Justiça digital promovido pelo Programa Justiça 4.0, como a prestação de serviços on-line por meio do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0, e os Centros de Inteligência. “Criamos a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que reúne multisserviços judiciários, com módulos de integração dos processos eletrônicos e de acesso aos sistemas Jud, como o Renajud, o Sisbajud e o Prevjud, entre vários outros.”

Sobre segurança jurídica, Fux citou a modernização da gestão de precatórios, com a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatório, e o fortalecimento da aplicação de métodos de solução adequada de conflitos e da desjudicialização, entre outras. Outra entrega realizada nesse contexto foi a contribuição do CNJ aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas para Reforma do Processo Administrativo e Tributário, apresentados ao Senado Federal.

Homenagens

No campo do combate à corrupção, Fux foi homenageado com o lançamento do livro Sistema de Integridade e Poder Judiciário. A publicação, cuja produção foi coordenada pelo desembargador e ex-conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e pelo advogado Marcelo Zenkner e organizada pela servidora do CNJ Larissa Garrido, reúne artigos sobre diversos aspectos e desdobramentos da implementação de sistemas de integridade no Judiciário.

As normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade nos tribunais estão dispostas na Resolução CNJ n. 410/2021, debatida e aprovada no ano passado. “Considero que a integridade é valor central para o ser humano e para as instituições e, nessa esteira, desde o início de meu mandato à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumi o compromisso de fomentar uma administração proba e íntegra”, afirmou Fux.

Em seu discurso de despedida, o ministro fez questão de citar, um por um, todos os conselheiros com quem trabalhou, nos últimos dois anos, assim como o secretário-geral, Valter Shuenquener, juízes e outros membros do CNJ nesse período. “Chego ao fim deste ciclo repleto de gratidão a todas e todos que aqui atuam e laboram, certo de que esses feitos e realizações somente foram possíveis com o trabalho dedicado das senhoras e dos senhores, conselheiras e conselheiros, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários. Levarei, no meu órgão de fé, essa feliz experiência vivida no Conselho Nacional de Justiça, onde fiz amigos, sonhei e realizei.”

Os componentes do Plenário do CNJ, representantes de associações e outros membros do sistema de Justiça também manifestaram congratulações ao ministro pelo trabalho desenvolvido na Presidência do órgão. A partir de 12 de setembro, o CNJ passará ao comando da ministra do STF Rosa Weber.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A ideia é formar alunos dentro de um novo paradigma institucional no que se refere à atuação dos tribunais brasileiros. Direcionado a juízes, juízas, e servidores e servidoras de diferentes ramos da Justiça, foram utilizadas metodologias fundadas na mais recente cultura de gestão e de governança, buscando criar soluções e novas diretrizes para os dilemas que envolvem a prática judicial. Dentro dessa proposta, o programa contemplou os chamados ateliês, onde estudados e debatidos temas importantes da jurisdição contemporânea e, ao final, apresentados protótipos das soluções ideadas.

No Festival Criativo foram apresentados projetos sobre os seguintes temas como “O processo de 2030”; “O juiz de 2030”; “Redução das Desigualdades”; “Antidiscriminação”; “Infância e juventude”; “Enfrentamento a desastres”; “Enfrentamento à criminalidade e anticriminalização”; “Saúde”; “Enfrentamento à violência doméstica” e “Meio ambiente”.

Na avaliação da juíza auxiliar do CNJ Lívia Peres, o Festival representa um momento marcante para a Justiça brasileira. “Tanto o evento que consagrou o encerramento do curso, quanto a capacitação que colocou no mesmo ambiente servidores, servidoras e magistrados e magistradas, respeitando a horizontalidade, fortaleceram a importância de se olhar o Judiciário sob as exigências da sociedade contemporânea. A formação, que deu origem ao festival, reuniu profissionais de 24 estados da Federação conferindo maior diversidade ao universo de alunos participantes, o que também se verificou no tocante aos docentes, sem descurar que acolheu profissionais de todos os segmentos da Justiça brasileira – estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar.”

Para a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene, presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, o Festival demonstrou a importância de iniciativas como a especialização. “Os protótipos apresentados trouxeram ótimas alternativas para o enfrentamento de problemas do Poder Judiciário, elaborando soluções com foco nos usuários da Justiça, com foco no cidadão. O estímulo à inovação, a capacitação das pessoas e a disseminação da cultura da inovação indicam a convergência de intuitos entre órgãos do Poder Judiciário, considerando-se a Meta Nacional n. 9, monitorada pelo CNJ.”

Integrante da Comissão, o conselheiro do CNJ Giovanni Olsson parabenizou destacou a relevância da ação. “A Agenda 2030 reúne os grandes valores da civilização no início do século 21 e ela se tornou particularmente muito importante com a pandemia, que, mais do que uma crise sanitária, foi um evento disruptivo na história da humanidade. A pandemia significou uma forma diferente de viver em sociedade e isso impacta também na prestação do serviço público de Justiça”, afirmou, destacando que a realização desse curso, nesse, nesse momento histórico, “é algo absolutamente revolucionário”.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O documento firmado é a adesão à Carta da Terra, referencial ético para o desenvolvimento sustentável e que passa a nortear o TRT2 na tomada de decisões organizacionais e no desenvolvimento de planos e ações institucionais. De 6 a 13 de junho, o TRT2 realizou a 1ª Conferência sobre Emergência Climática e Justiça Climática do Poder Judiciário.

A iniciativa vai ao encontro dos princípios do TRT2 elencados na Política de Responsabilidade Socioambiental e no Plano de Logística Sustentável (ciclo 2021 a 2026), além de se coadunar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Poder Judiciário é signatário.

A Carta da Terra é uma declaração de princípios para a construção de uma sociedade justa, sustentável e pacífica no século 21. Um dos objetivos é inspirar nas pessoas o sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada em prol de famílias, comunidades e gerações futuras. São eixos que norteiam o documento o fortalecimento da democracia e a defesa da justiça social, econômica e da cultura de não-violência, entre outros.

Fonte: TRT2

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De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, inovação não pode ser reduzida a um sinônimo da palavra tecnologia. Trata-se, pelo contrário, de uma abordagem nova a problemas existentes que pode mudar a cultura institucional da Justiça em benefício dos usuários e da coletividade, com serviço mais humano, acessível, democrático, transparente, sustentável e solidário.

“Ao inovar, o Poder Judiciário se vale de técnicas de design que situam a pessoa-usuário dos seus serviços no centro do pensar e do fazer, buscando entender suas necessidades e expectativas, a fim de que a formulação e a implantação de nossas atividades minimizem as assimetrias sociais evidentes no nosso país”, afirmou a corregedora.

Uma das práticas inovadoras aproxima a Justiça de populações tradicionais que vivem na comarca de Tabatinga (AM), na fronteira tríplice entre Brasil, Colômbia e Peru. Como a comunidade mais próxima da sede da comarca fica a quatro horas de distância, em viagem pelo rio, as pessoas não têm acesso aos serviços do sistema de Justiça – Ministério Público, fórum, polícia.

Outro fator que afasta ainda mais é a barreira linguística, pois a maior parte da população da comarca é indígena, do povo Tikuna. “A comarca é próxima à região do Vale do Javari, que é extensa e tem comunidades onde só se chega por helicópteros. Como juíza, eu não tenho como comprar passagem para ir a comunidade mais próxima. Ainda por cima, muitos jurisdicionados não falam português, mas Tikuna”, contou a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Bárbara Marinho Nogueira.

Para vencer o isolamento geográfico, a magistrada firmou parceria com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que atuam em localidades afastadas da sede da comarca. No chamado polo-base do DSEI, as intimações que a juíza envia a moradores das comunidades tradicionais são recebidas por e-mail, impressas e entregues a um agente de saúde. Este servidor vai até ao encontro das pessoas, que ele já conhece, e traduz o documento ao membro do povo Tikuna que for intimado. O documento volta ao polo do DSEI assinado, onde é digitalizado e devolvido à Justiça por e-mail.

Direitos humanos

A ligação entre inovação e direitos humanos não é aleatória, de acordo com a coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. “A integração entre inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) se torna protagonista para o CNJ e uma espécie de guia ao orientar também o que há de ser buscado por nossa instituição. As metas dos ODS são transversais e interseccionais e estão interligadas. Abrangem desde a erradicação da fome, no plano mais macro, passando pela igualdade de gênero, redução de desigualdades, ações ambientais e climáticas, culminando com a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, para o desenvolvimento sustentável, capazes de promover o acesso à justiça que tanto almejamos.”

Em 2022, uma das metas nacionais a serem alcançadas pelos tribunais é a Meta 9: estimular a inovação em todos os segmentos do Poder Judiciário. Essa tarefa tem sido desempenhada por meio de laboratórios de inovação – na região Norte, são 16 laboratórios instalados nos tribunais. Uma das inovações nascidas em um laboratório – o LIODS/CNJ – foi o Sirenejud, painel interativo que permite a qualquer pessoa acessar dados sobre as ações judiciais relacionadas com o direito ambiental na Justiça brasileira. O acesso ao Sirenejud permite a pesquisadores, cientistas de dados e toda a sociedade cruzar as informações da judicialização do dano ambiental com mapas de desmatamento e de terras indígenas.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, trata-se de uma inovação normativa inédita, instituída pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para determinar que o Sistema de Justiça localize geograficamente todo dano ambiental na abertura da ação judicial. O Sirenejud também trouxe uma inovação tecnológica ao utilizar software de código aberto.

“Estamos envidando esforços para inovação de fluxo de trabalho em que a utilização de ferramentas de localização geográfica será lugar comum para magistrados, servidores e Ministério Público que atuem na tutela judicial do meio ambiente, que clama por medidas garantidoras de efetividade em momento em que o território brasileiro, em especial o amazônico, é palco de grandes violações ambientais”, afirmou Lívia Peres.

Prática inovadora

Além de inovações que atendem a populações distantes dos grandes centros urbanos da Região Norte, o Inova Norte também apresentou iniciativas que melhoram a vida, independentemente do lugar. O SIREA é um mecanismo que permite a automação de produção de requisição de pagamentos – de pequenos valores ou precatórios – em série. Em ações coletivas que envolvem o pagamento de muitas pessoa, uma vara federal tem dificuldades para emitir milhares de requisições de uma só vez.

O SIREA agiliza esses ofícios expeditórios ao possibilitar que advogados passem a preencher as minutas dos documentos, com tabelas e formulários padronizados. Resultado de parceria entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ferramenta vai se integrar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à Plataforma Digital do Poder Judiciário.

De acordo com juiz do TRF1 Naiber Pontes de Almeida, em um mês (dezembro de 2021) a solução inovadora permitiu a emissão de cerca de 5 mil Requisições de Pequeno Valor. “Esperamos que a magistratura possa utilizar essa ferramenta que muito pode contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.”

A programação da manhã foi destinada a apresentar aos presidentes e corregedores dos tribunais da Região Norte exemplos de como a inovação pode se traduzir em benefícios para a sociedade, graças à criatividade de seus magistrados e servidores. À tarde, foram oferecidas duas oficinas para introduzir noções básicas da inovação. Enquanto um grupo aprendeu sobre inovação do ponto de vista conceitual, o outro foi apresentado às técnicas do design thinking, metodologia de desenvolvimento que privilegia a empatia, a ideação de produtos e processos, além da implantação e testagem dos seus resultados.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que as ações inovadoras também contemplarão o desenvolvimento econômico e social. “Esta ideia está alinhada ao objetivo de promover a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, seguindo as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, instituídos pela Organização das Nações Unidas.”

Dentre os princípios que orientam as atividades da unidade, estão: promoção da cultura da inovação, a partir da adoção de valores voltados ao estímulo da inovação disruptiva, com vistas a propiciar melhor gestão dos serviços prestados e do atendimento à sociedade; colaboração consistente no trabalho em rede de inovação para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e compartilhamento de boas práticas; fomento à acessibilidade e à inclusão, entre outros.

O Laboratório será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT Bruno D’Oliveira Marques e contará com a participação de servidores e servidoras de diversos setores. Poderão ser desenvolvidas ações experimentais, projetos e programas, de forma direta ou por meio de células de inovação, que serão orientadas por temas que apresentem elevado potencial de inovação para atender às demandas atuais e futuras do Tribunal.

A coordenação vai disponibilizar canal de comunicação com magistratura, equipes e sociedade para apresentação de ideias, sugestões, projetos e protótipos de produtos inovadores no âmbito do TRE-MT, para serem organizadas, classificadas e estudadas pelo Laboratório.

Fonte: TRE-MT

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O presidente em exercício do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira afirmou que a criação da Ouvidoria beneficiará todas as mulheres envolvidas no pleito – não só candidatas, mas também aquelas que são dirigentes partidárias ou que participem de alguma forma. “É de suma importância o empenho da Justiça Eleitoral para garantir condições mínimas de participação das mulheres no pleito, o atendimento das regras eleitorais a respeito das candidaturas e a representatividade de gênero no período eleitoral.”

A ouvidora é a  juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PI, Maria Luíza de Moura Melo Freitas, que destacou que a unidade prestará um atendimento especializado por meio do acolhimento. “A mulher que buscar o serviço dessa Ouvidoria receberá os cuidados, o acolhimento e os caminhos para se libertar do ciclo da violência, pois esta unidade oferecerá a escuta qualificada e acolhedora às mulheres em situação de vulnerabilidade.”

“Que bom que o TRE-PI disponibiliza à sociedade uma Ouvidoria voltada para a mulher, porque nós sabemos que certas questões são delicadas para falar em meio a outros homens. Que possamos admirar a nossa história de luta e vitórias. Que sejamos cada vez mais respeitadas. E lembrar da trajetória das mulheres que caminharam até aqui. Mulheres fortes, sensacionais, e que estão sempre ao nosso redor”, declarou a juíza e ouvidora substituta do Tribunal, Lucicleide Pereira Belo.

A unidade conta com canais de atendimento por meio de telefone – (86) 2107-9652 -, e-mail (ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br) e WhatsApp para o recebimento de eventuais denúncias, agendamento para atendimento e orientação presencial ou on-line. As denúncias e demandas recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e resolução.

Agenda 2030

A coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero e Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana, destacou iniciativas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “O Judiciário brasileiro é o primeiro do mundo a adotar a Agenda 2030 das Nações Unidas, exigindo de cada órgão a efetiva participação por meio de ações concretas, implantação de políticas públicas eficientes a exemplo das experiências adotadas pelo TRE-PI, como a criação da Ouvidoria da Mulher e campanhas de conscientização e educação para combate à violência de gênero, incluindo a Sinal Vermelho.”

Em 2021, o TRE-PI instituiu o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. Ele determina que, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Tribunal, seja reservado o percentual de 20% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. O programa está em plena execução e conta com mais de 20 mulheres assistidas e com expectativa de ampliação à medida que surgirem novas contratações.

A sub-representação feminina nos espaços públicos de poder pautou o lançamento da cartilha “Mulher em Ação”. A publicação mostra como a legislação brasileira trata do assunto, apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos empíricos que alimentaram o estudo.

Já o Guia Mulheres na Política: Combatendo a Violência Contra a Mulher explica os processos de identificação de comportamentos violadores com o uso de tecnologias como inteligência artificial e criptografia, além da atuação de equipes de segurança e integridade que trabalham para remover e reduzir o conteúdo nocivo nas redes sociais. Por meio dele, é possível se informar sobre as ferramentas disponíveis e dicas de uso seguro em cada uma das plataformas para ajudar as pessoas a terem uma experiência positiva, como passo a passo de como fazer denúncias.

Fonte: TRE-PI

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“Esta é a segunda experiência de inteligência artificial da história do Tribunal. A RAFA inverte a perspectiva de como analisamos as ações judiciais, que passam a ser classificadas não sob a ótica objetiva do campo do Direito – administrativo, tributário e outros -, mas sob a ótica do direito humano protegido pela Constituição”, afirmou o secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos.

O secretário de Gestão de Precedentes do Supremo, Marcelo Marchiori, destacou que a RAFA é uma nova forma de apoio à prestação jurisdicional, que identifica e padroniza a classificação dos processos segundo os 17 ODS. “Para que possamos implementar medidas, precisamos padronizar a informação.”

Inteligência artificial

Walmes Zeviani, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmou que o aprendizado de computadores para que possam agir como humanos na execução de determinadas tarefas estará cada vez mais presente nas nossas vidas. Ele explicou que a RAFA utiliza mecanismos de machine learning, que permite à ferramenta ter um aprendizado sem que seja explicitamente programada, e de deep learning, que usa redes neurais profundas para aprender tarefas cognitivas de uma grande quantidade de dados.

A procuradora de Justiça do Paraná e ex-conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que o STF é o primeiro Judiciário do mundo a utilizar essa nova classificação, mostrando a relação dos processos em tramitação com os objetivos da Agenda 2030 da ONU. Segundo ela, a classificação nesse modelo permite ao presidente do Supremo trazer os processos prioritários para a pauta com maior velocidade.

Por meio de redes neurais com comparação semântica, a RAFA 2030 auxilia a identificação dos ODS em textos de acórdãos ou de petições iniciais em processos do STF. O órgão também conta com o robô Victor, que analisa os recursos extraordinários recebidos de todo o país, especialmente quanto à sua classificação em temas de repercussão geral de maior incidência.

Fonte: STF

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