Na manhã de terça-feira (25/8), a programação do evento inclui o lançamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituirá o BacenJud no trabalho de penhora online de créditos para pagamento de dívidas reconhecidas na Justiça. Também será apresentado ao público o módulo de automação das execuções fiscais.

Os participantes também conhecerão os dados do Relatório Justiça em Números 2020, com o detalhamento da estrutura e litigiosidade do Poder Judiciário em 2019 e indicadores e análises que subsidiam a Gestão Judiciária brasileira. São informações de 90 sobre a força de trabalho, as despesas e a movimentação processual nos órgãos de Justiça, entre outros dados. A exceção é o Supremo Tribunal Federal, que tem relatório estatístico próprio.

Acompanhe o evento no canal do CNJ no Youtube.

Metas nacionais

Na última prévia antes do Encontro, representantes dos tribunais brasileiros vão consolidar e propor as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2021. Anualmente, as metas nacionais são avaliadas e aprovadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário. As reuniões setoriais, por segmento de Justiça, estão marcadas para a manhã de quarta-feira (26/8), quando também será apresentada pesquisa sobre a percepção dos magistrados, servidores e advogados quanto à especialização de varas por competência e a unificação de cartórios judiciais.

Agência CNJ de Notícias

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A tendência é de resultados ainda mais expressivos a partir da próxima terça-feira (25/8), quando será iniciado o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).  Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Banco Central, o novo sistema possuirá efetividade ainda maior na execução das decisões.

Isso porque o Sisbajud ampliará as ações de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas e dará mais rapidez nas respostas às ordens dos juízes às instituições financeiras, seja para solicitar informações financeiras dos devedores seja para bloquear valores em conta.

“Quando as pessoas ajuízam uma ação, elas não querem apenas uma decisão favorável. A principal expectativa é a execução do que lhes foi concedido. E o Sisbajud auxilia na fase de execução, ainda que provisória, melhorando a prestação jurisdicional ao conferir maior efetividade às decisões”, explica a juíza auxiliar da presidência do CNJ Dayse Starling ao falar dos motivos que levaram CNJ, PGFN e BC a aperfeiçoar o sistema de busca e penhora on-line de ativos.

O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Novas funcionalidades

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no Sisbajud a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no Sisbajud até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

Preparação dos tribunais

O CNJ estabeleceu um cronograma de migração do sistema Bacenjud para o Sisbajud que leva em consideração a necessidade de adaptação dos tribunais brasileiros. Nos dias 5, 6 e 7 será feita a migração de dados entre as duas plataformas de forma que, a partir de 8 de setembro, o Sisbajud contenha todos os dados necessários e passe a operar de forma plena e exclusiva.

“O sistema busca a satisfação do credor como forma de garantir a autoridade do Poder Judiciário. Não adianta ter sentenças e acórdãos bem elaborados se não são exequíveis”, salienta Dayse Starling.

Passo a passo

Por segurança e a fim de padronizar o procedimento para magistrados e servidores de todos os ramos da justiça, o acesso ao Sisbajud será por meio do cadastro do CNJ Corporativo, realizado através dos administradores regionais existentes em todos os tribunais. O login é realizado através do CPF e senha pessoal. Na atual fase de preparação do Sisbajud, o CNJ está providenciando para que todos os usuários do Bacenjud sejam incluídos no CNJ Corporativo. A partir disso, caso o juiz ou servidor não tenham senha ou tenham esquecido, bastará solicitar uma nova senha, que será encaminhada ao seu e-mail institucional automaticamente.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

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Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo de quebra de sigilo bancário do Bacenjud em apresentação feita pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional voltada à melhoria da comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre primando pelo interesse público.”

O Bacenjud é um sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras intermediado pelo Banco Central. A plataforma permite a transmissão eletrônica de ordens judiciais de requisição de informações e também para bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para quitação de dívidas determinadas pela Justiça, entre as quais dívidas trabalhistas.

R$ 50 bi em bloqueios em 2019

A importância do Bacenjud no rastreamento de valores de devedores para o pagamento de dívidas judiciais pode ser conferida por meio de seus números. No ano passado, o sistema processou 18 milhões de decisões judiciais gerando operações de bloqueio de R$ 50 bilhões em valores para o pagamento de dívidas judiciais.

Essa capacidade de rastreamento de ativos passa agora a contar com o módulo de quebra de sigilo bancário permitindo aos juízes verificar, no ato de registro da ordem de constrição judicial (bloqueio, penhora e arresto de bens para pagamento de dívidas judiciais), as informações bancárias do réu.

O conselheiro do CNJ Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, avaliou que a nova funcionalidade permitirá ao Poder Judiciário ter acesso a extratos bancários simplificados de réus em 72 horas. Antes, os prazos chegavam a 60 dias.

“Acreditamos que o módulo de quebra do sigilo bancário reduzirá sensivelmente os prazos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com uso não apenas em investigações criminais, mas especialmente para execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, os maiores demandantes dessas providências.”

A expectativa também é de redução do tempo de cumprimento de ordens judiciais, já que a nova operacionalidade do Bacenjud possibilitará o envio aos juízes, por meio eletrônico, de cópias de contratos de abertura de contas, de cópias de cheques e de extratos de cartão de crédito em formato PDF, informações que ainda não são recebidas pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).

Integração com o PJe

A nova funcionalidade aperfeiçoará a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público em matéria de quebra de sigilo bancário, uma parceria que vem sendo viabilizada pelo acesso compartilhado ao Simba.

O módulo de quebra de sigilo bancário é a primeira entrega do acordo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o CNJ, Banco Central e PGFN. A soma de esforços busca desenvolver o novo sistema Bacenjud, com novas aplicações e que operará de forma integrada aos sistemas e plataformas utilizados no Judiciário, a exemplo da integração com o PJe.

Luciana Otoni 
Agência CNJ de Notícias 

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O BacenJud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras – intermediado pelo BC – que possibilita a transmissão eletrônica das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferência de valores existentes nas contas dos clientes das instituições financeiras participantes que constam como devedores judiciais. Ele abrange bancos comerciais, múltiplos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Além dos depósitos em conta, também alcança as aplicações e investimentos em renda variável.

Ao contextualizar a importância dessa ferramenta para o desenvolvimento de políticas judiciárias, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que os novos mecanismos do BacenJud irão conferir mais dinamismo para a Justiça brasileira no caminho da pacificação social. Ainda de acordo com o ministro Toffoli, o novo sistema também garantirá maior segurança e estabilidade, mediante a implementação de linguagem de programação mais moderna. “O CNJ, juntamente com o BC e a PGFN, envidaram esforços para realizar o referido acordo, que viabilizará o desenvolvimento de novo sistema, o qual manterá todas as funcionalidades atualmente presentes e possibilitará a inclusão de novas funcionalidades, ao longo dos anos, de forma integrada aos sistemas e plataformas utilizados no Poder Judiciário, a exemplo da integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJE)”.

Mais eficiência

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o desenvolvimento do novo BacenJud é um passo esperado pelos usuários do sistema. “Essa nova plataforma permitirá à Justiça alcançar, com mais eficiência, as instituições integrantes do sistema financeiro nacional, com benefícios para todas as partes. Em um momento de grande evolução do mercado financeiro, o novo sistema será desenvolvido para dar capacidade de também incluir as futuras instituições e os novos produtos financeiros que virão. Reitero que o Estado deve adotar novas tecnologias para melhor cumprir o seu papel na sociedade”.

Já o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, ressaltou que “a nova versão do BacenJud congregou importantes instituições do país na busca por rotinas que contribuem para o aperfeiçoamento das missões de cada um dos órgãos que acessam a plataforma”.

Participaram da solenidade de assinatura do acordo de cooperação o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, e os conselheiros Candice Galvão, Luciano Frota e André Godinho.

Assessoria de Comunicação do STF

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O painel, coordenado pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, contou com a participação do procurador da Fazenda Nacional João Henrique Chauffaille Grognet, e do coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz .

“A aplicação do princípio constitucional da eficiência na administração judiciária é meio para  garantia do acesso a uma jurisdição efetiva. Salta aos olhos a importância de se discutir a cobrança judicial da dívida ativa, processos que representam 40% dos aproximados 80 milhões de feitos que tramitam no Judiciário nacional. Precisamos buscar meios mais eficazes de recuperação de crédito, eis que os executivos fiscais congregam a maior taxa de congestionamento no Judiciário”, disse Lívia Peres.

Segundo a juíza, a União já despertou para a necessidade de adotar mecanismos mais eficazes de recuperação de seus créditos, o que igualmente vem sendo observado pela Procuradoria-Geral Federal na cobrança de créditos tributários e não-tributários das autarquias e fundações públicas. Ela frisou a importância da parceria entre entes e órgãos públicos para equilíbrio do desenvolvimento e bem-estar nacional, como preconizado pela Constituição para os entes federativos. As experiências da PGFN e PGF apresentam-se como contribuição para a melhoria do sistema de cobrança dos conselhos profissionais e aperfeiçoamento do próprio sistema judicial.

De sua parte, João Henrique Chauffaille Grognet apresentou as estratégias que vem sendo usadas para recuperar parte de uma dívida ativa que soma R$ 2,2 trilhões, entre créditos tributários, previdenciários, e não tributários, como multas e FGTS. Ele explicou que anteriormente  poucos mecanismos existiam para viabilizar a cobrança extrajudicial. “Isso significava um alto volume de processos no Judiciário, que os onerava, e onerava a Procuradoria da Fazenda e, como consequência, gerava uma a má-priorização do estoque da dívida. Ou seja, processos de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 1 milhão e R$ 100 milhões eram tratados quase da mesma maneira.”

Inteligência fiscal

Posteriormente, explicou o procurador da PFGN, foi delineado um novo modelo de cobrança que está em vigor desde 2016, baseado em inteligência fiscal (uso de big data), fortalecimento de medidas de cobrança e revisão dos processos de trabalho. A partir disso, fizeram um rating de devedores para classificar devedores (devedores com alta capacidade de pagamento, devedores institucionais, devedores cuja recuperação do credito é média, devedores com baixa chance de pagamento do crédito e devedores com capacidade nula de pagamento da dívida), monitoramento patrimonial e uso dessas informações para definição de medidas administrativas e judiciais de recuperação dos valores.

Já Fábio Munhoz apresentou o modelo de cobrança que que a PGF tem adotado para cobrar valores pertencentes a 164 autarquias. Também nesse caso, a cobrança é feita a partir de uma estratégia que considera uma cobrança extrajudicial em âmbito nacional com atuação de 89 procuradores e uma cobrança judicial regionalizada, em cinco regiões. “É a busca do potencial recuperatório com ferramentas que temos e busca da tecnologia para melhorar essa recuperação”, disse.

Nos créditos até R$ 10 mil a ação é feita a partir do rastreamento de bens e valores por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Serasajud, com possibilidade de arquivamento da execução fiscal.

Para dívidas entre R$ 10 mil a R$ 100 mil, é usado um sistema da Advocacia Geral da União, a partir de dados de vários credores e devedores da União e dos estados. Se não for possível recuperar, também nesses casos, há a opção do arquivamento. Para valores acima de R$ 100 mil há outros bancos de dados utilizados.

“A gestão centralizada, principalmente na cobrança extrajudicial, que onde há maior aumento da recuperação do crédito, vale muito a pena. Quanto mais centralizar a gestão dos dados dos créditos públicos, maior o potencial de recuperação”, disse Fábio Munhoz em uma sugestão feita aos membros dos conselhos profissionais.

Ele informou que em 2018, os créditos a serem cobrados somavam R$ 9 bilhões e a tendência é que essa cifra fique entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Os dados, fornecidos pelo Banco Central, informam que, do total bloqueado, R$ 18,3 bilhões foram empregados para pagar dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça, principalmente débitos trabalhistas. O sistema é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Banco Central por meio do Comitê Gestor do Bacenjud.

O total bloqueado dos valores é diferente do referente às transferências para a quitação das dívidas porque, no momento em que o sistema recebe uma ordem de bloqueio emitida por um juiz, a plataforma rastreia e intercepta as contas em nome do devedor. Após o bloqueio, o sistema verifica o saldo total penhorado e subtrai o valor da dívida, liberando o restante do saldo para o titular da conta.

Com o total de R$ 50,7 bilhões da penhora on line do ano passado, subiu para R$ 336,7 bilhões o montante bloqueado pela plataforma digital entre 2005 e 2018, numa demonstração da capacidade do sistema em rastrear recursos em poder de devedores renitentes.

Recursos em investimento

O membro do Comitê Gestor do Bacenjud e conselheiro do CNJ, Luciano Frota, avalia que o sistema tem potencial para ampliar os valores bloqueados, utilizando os recursos para quitar dívidas sentenciadas.

Um suporte a isso vem das modificações efetuadas no ano passado e que passaram a permitir que a plataforma possa bloquear, também, valores de devedores mantidos em contas de investimentos.

Essas mudanças abrem uma nova frente de recuperação de valores, com o sistema autorizado a reter ativos de renda fixa e renda variável de devedores, tais como títulos públicos, debêntures e ações.

Ao longo de todo o ano passado, o sistema financeiro, incluindo distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, além de bancos e cooperativas, se reuniram com representantes do CNJ e do Banco Central para adequar procedimentos para o atendimento dessas novas funcionalidades do Bancenjud.
A expectativa é que as penhoras on line a serem feitas em 2019 reflitam essas novas possibilidades de rastreamento de valores dos devedores contumazes.

Frota lembra que a plataforma necessita ser permanentemente atualizada a fim de ser capaz de fazer o caminho do dinheiro e rastrear valores camuflados por devedores.

Ferramenta eficaz

Para o Poder Judiciário, o Bacenjud é a mais importante ferramenta de rastreamento de ativos dos devedores. O emprego intensivo e sistemático do sistema na recuperação de valores pode ser dimensionado a partir do seu uso por parte dos juízes. Nos dados disponíveis, em 2007, a plataforma foi acionada por magistrados 662,2 mil vezes no primeiro semestre. Uma década depois, considerando também o período dos seis primeiros meses, esse número chegou a 4,1 milhões.

Em outro dado, até 2001, as determinações judiciais circulavam em ofícios em papel, exclusivamente. Hoje, devido à importância e forma de operação do Bacenjud, esse procedimento migrou integralmente para o meio digital, com cerca de 99% de solicitações dessa natureza feitas na plataforma virtual.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Parte do aumento se deve às novas funcionalidades do Bacenjud efetuadas pelo Comitê Gestor do sistema, que é integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central.

Leia mais: Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

Até o início de 2018, o sistema eletrônico de penhora on-line rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas de crédito.

Com a adoção de novas funcionalidades acertadas pelo comitê gestor do sistema, o Bacenjud passou a rastrear também as contas de investimento dos devedores. Com isso, o bloqueio e a recuperação de valores passaram a abranger os ativos de renda fixa (a exemplo de títulos públicos) e de renda variável, como ações.

Essa ampliação na capacidade de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas foi possível mediante a inclusão de novos integrantes do sistema financeiro nacional ao Bacenjud, tais como corretoras de valores, distribuidoras de valores, fundos de investimentos e bancos de investimento.
“Esse aumento dos bloqueios se deve à ampliação do escopo do Bacenjud em 2018, mais especificamente à entrada de novas instituições financeiras vinculadas a ativos e valores mobiliários. Isso permitiu esse acréscimo no volume bloqueado”, diz o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0.

Perspectivas para 2019

Com as mudanças feitas neste ano e a partir do maior entendimento por parte dos juízes sobre essas novas funcionalidades, a perspectiva é que o rastreamento de ativos e o bloqueio de valores sigam aumentando.

“Como os bloqueios de ativos vinculados a títulos e valores mobiliários ainda é algo novo para o Judiciário, a tendência é que em 2019, estando os magistrados mais afinados com essas novas ferramentas, aumentem a efetividade das medidas”, avalia Luciano Frota.

Na prática, os bloqueios dos valores são feitos a partir de ordens emitidas por magistrados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
A fim de tornar essas novas ferramentas acessíveis aos magistrados e difundir o maior alcance da penhora on-line, o CNJ realizou em outubro de 2018 o I Seminário BacenJud 2.0. Em 2019, também serão promovidos eventos de divulgação dessas operacionalidades.

Balanço 

Dados do Banco Central mostram a evolução dos valores dos bloqueios pelo sistema eletrônico de penhora desde a criação do Bacenjud. No primeiro ano, em 2005, foram recuperados R$ 196 milhões. No ano seguinte, os valores saltaram para R$ 6 bilhões. Em 2017 somaram quase R$ 37 bilhões e, neste ano, até novembro o valor já estava em R$ 47,878 bilhões.

De 2005 até este ano, foram bloqueados R$ 334,150 bilhões para o pagamento de débitos sentenciados, a maior parte, dívidas trabalhistas.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Em reunião na quarta-feira (12/12), os integrantes do comitê aprovaram uma nova redação para o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud versão 2.0, na parte da norma que trata das ordens judiciais e do bloqueio de valores.

Como a redação anterior vigente não deixava explícita essa obrigatoriedade, da pesquisa permanente de ativos do devedor, esse monitoramento não vinha sendo feito por todas as instituições financeiras.

No cumprimento das ordens judiciais de penhora on-line, alguns bancos, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras de valores faziam esse monitoramento de forma regular durante o dia, assegurando o bloqueio de eventuais créditos na conta do devedor registrados ao longo do dia.

Já outras instituições financeiras faziam a varredura no início do dia, mas não mantinham o monitoramento, o que permitiria que devedores sacassem recursos mesmo com as contas em situação de penhora on-line.

Com a alteração aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud passa a ter a seguinte redação: “§ 4º Cumprida a ordem judicial na forma do § 2º e não atingida a integralidade da penhora nela pretendida, sendo assim necessária a complementação (cumprimento parcial), a instituição financeira participante deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro. Neste período, permanecerão vedadas operações de débito (bloqueio intraday), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.).”

Fazem parte do Comitê Gestor do Bacenjud o CNJ, Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representante das instituições financeiras, e a B3 (bolsa de valores).

Maior efetividade

O coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0 e conselheiro do CNJ, Luciano Frota, considera essa uma das mudanças que aumentam a efetividade do sistema na recuperação de valores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A maior parte é formada por dívidas trabalhistas.

“A mudança vai impedir que algumas instituições financeiras interpretem de forma equivocada o regulamento e apliquem compulsoriamente o bloqueio intraday”, disse.

Para o conselheiro, a modificação vai resultar no aumento dos valores bloqueados nas contas bancárias e de investimento dos devedores. “Essa medida vai refletir na melhora da efetividade do BacenJud, evitando que haja movimentações nas contas no curso do dia sem a captura pelo sistema.”

A medida entra em vigor nos próximos dias, a partir da publicação da nova redação por parte do Banco Central. E os efeitos dessa alteração deverão ser observados nos valores recuperados ao longo do próximo ano.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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O BacenJud é um sistema eletrônico gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. Na última década, o volume de ordens judiciais cresceu consideravelmente com a inclusão de mais instituições financeiras ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e com o acréscimo de mais opções de contas passíveis de bloqueio, como contas de investimentos, aplicações em bolsa de valores, títulos pré-fixados e outros.

De janeiro a setembro deste ano, foram bloqueados mais de R$ 40,5 bilhões por ordens judiciais via BacenJud, de acordo com dados do Banco Central. Do total de ordens judiciais, 56% advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexos diretos no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas Justiças Estadual e Federal, que poderão, com isso, obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, afirma o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota, que preside o Comitê Gestor do BacenJud.

Atualmente, a fase de execução dos processos é o maior gargalo de Poder Judiciário. O cidadão recebe decisão favorável no processo, mas demora anos para receber os valores a que tem direito. Ao longo do seu trâmite normal, um processo judicial demora, em média, 1 ano e 7 meses para receber uma sentença de 1º Grau. No entanto, depois disso, demora em média 4 anos e 11 meses para conseguir ter a sentença executada. O dado é do Relatório Justiça em Números.

Papel

“O índice de efetividade de um ofício em papel é tão baixo que não faz sentido não usar o BacenJud”, enfatizou o juiz do trabalho e auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo Oliveira Dias. “Até o juiz descobrir onde o devedor tem conta e enviar um ofício para o banco, o dinheiro já foi embora há muito tempo”, completou o magistrado, ex-conselheiro do CNJ.

Para ele, o BacenJud é a forma mais eficaz para aumentar o cerco contra o devedor e reduzir as possibilidades de que este oculte o seu patrimônio. “O maior problema no trâmite das execuções é a ocultação de patrimônio. Contra isso, só mesmo um trabalho de inteligência muito grande. É neste trabalho que o BacenJud dá agilidade e, com as mudanças atuais, temos maior amplitude de alcance”, afirma Oliveira Dias.

Desde abril deste ano, as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento passaram a fazer parte do conjunto de instituições financeiras sujeitas a bloqueios de valores determinados pela Justiça. Com isso, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. O próximo passo é incluir os investimentos em renda variável.

Seminário BacenJud

Em outubro deste ano, o CNJ realizou em Brasília o 1º Seminário BacenJud 2.0, que reuniu 100 magistrados e outros operadores do sistema para discutir as funcionalidades da ferramenta e conhecer melhor as possibilidade de aplicação para a efetivação de pagamentos previstos em decisões judiciais. 

Leia mais: Juízes e técnicos do mercado financeiro debatem melhorias no BacenJud

Na página criada para o evento no portal do CNJ, estão publicados materiais de referência sobre o sistema para orientação dos usuários do BacenJud, como tutoriais, folder e infográfico. O espaço continua sendo alimentado após a realização do seminário.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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O evento reuniu magistrados, servidores e técnicos do Banco Central na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para apresentar as novas funcionalidades da ferramenta, que passou a abranger mais produtos do sistema financeiro, como valores disponíveis em cooperativas de crédito e investimentos no mercado de capitais (bolsa de valores, tesouro direto, etc.). Na abertura, estiveram presentes o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Leia mais: BacenJud aperta o cerco à impunidade

De acordo com o conselheiro Luciano Frota, a cada 100 processos em execução, apenas três são solucionados por ano. “Queremos fazer o melhor. Não é fácil, pois estamos lidando com devedores da Justiça e quem tem dinheiro na conta e não paga o que deve é porque quer fugir. Então, estamos fechando o cerco com o BacenJud”, explicou.

Nos nove primeiros meses do ano, os magistrados brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidas para contas judiciais no mesmo período. “O número expressivo de juízes e servidores que participam do encontro mostra que a Justiça já está vendo o BacenJud como uma importante ferramenta de apoio aos tribunais”, completou o conselheiro.

“Fizemos um levantamento com todas as sugestões dos magistrados e vamos estudar cada uma”, contou o Luis Spaziani, chefe adjunto do Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares do Bacen. “Receber a visão dos magistrados é fundamental para nós”, completou.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícia

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